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Lei é alterada para liberar badaladas do sino na Matriz de Jaguariúna

Cidades

FRANCISCO LIMA NETO JAGUARIÚNA | 09/08/2018-21:39:22 Atualizado em 09/08/2018-21:30:17
Denny Cesare| TodoDia Imagem
SINO| Badaladas incomodaram advogado, que pediu a suspensão

Após polêmica que dura desde junho em Jaguariúna, os 13 vereadores do município se juntaram e aprovaram uma PLC (Projeto de Lei Complementar) que muda o Código de Posturas do município, permitindo que o sino da Igreja Matriz Centenária possa tocar 24 horas, todos os dias. O Prefeito Gustavo Reis (MDB) sancionou a lei na semana passada e disse que a medida é uma "importante iniciativa", pois traz de volta a cultura do município "que sem dúvida nenhuma é cristã".
O sino da igreja, que fica no Centro do município, está parado desde o dia 24 de julho, por decisão do padre Milton Modesto, depois que um advogado e procurador do município protocolou representação no MP (Ministério Público) reclamando do barulho do sino durante a noite.
O sino tocava de meia em meia hora, 24 horas por dia. O procurador pedia que fosse respeitada a lei do silêncio, impedindo que o sino tocasse das 22h às 7h. Ele teria se mudado para a cidade em abril, quando passou em um concurso da prefeitura e mora em um prédio em frente à igreja. De acordo com ofício encaminhado ao MP, o advogado não conseguia dormir por conta do incômodo sonoro.
O caso gerou tamanha comoção, que os parlamentares fizeram duas sessões extraordinárias durante o recesso para a alterar a lei.
"Os vereadores chegaram num consenso para o sino voltar a tocar de novo. Está há mais de 100 anos. Temos que zelar senão acaba com tudo, temos várias coisas históricas aqui", disse Romilson Nascimento Silva (PV), presidente da Câmara.
Segundo ele, o procurador se incomodou com o barulho e não conseguia dormir, mas a população não concorda. "É quase unânime que a população quer o sino de volta. Por isso demos uma resposta rápida. Não dá para governar sem a população", discursou.
O Projeto de Lei Complementar aprovado altera o artigo 94 do Código de Posturas, que passa a vigorar com as seguinte redação: "É proibido executar qualquer trabalho, serviço ou culto religioso que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes da 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas, com exceção dos sons integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural, reconhecido pelo Conselho do Patrimônio Histórico - Conphaaj. Parágrafo único - Na distância mínima de 50m (cinquenta metros) de hospitais, casas de saúde e sanatórios as proibições referidas neste artigo, têm caráter permanente."
Na justificativa do projeto, consta que o Conphaaj (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Ambiental, Documental e Paisagístico de Jaguariúna), através do Comunicado Oficial 001/2018, no que tange ao sino da Igreja Matriz Centenária, alegou em síntese: " Ressaltamos que a Igreja está em atividade há mais de 100 anos, de forma que nunca recebemos uma notificação para a paralisação do sino. Suas batidas representam o Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, a tradição católica, e os costumes locais, suas badaladas anunciam missas, enterros e notas de falecimento, torna-se inconcebível a paralisação deste sino".
O prefeito e o presidente da Câmara destacaram que o sino já está apto a voltar a tocar.
O MP informou que, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariúna, a partir da representação de um cidadão, instaurou procedimento com a finalidade verificar a existência de poluição sonora e/ou desrespeito à legislação municipal resultante dos badalos do sino da Igreja Matriz Santa Maria, no período noturno, bem como a harmonização de tal atividade com a necessidade de preservação do patrimônio histórico-cultural da cidade. "O desfecho da apuração pela Promotoria aguarda informações imprescindíveis que foram requisitadas à Câmara Municipal (que informe se o projeto de Lei Complementar nº 14/2018 foi sancionado e a respectiva lei publicada). Cabe esclarecer que a cessação do acionamento do sino da Igreja Santa Maria no período noturno, ao menos até o momento, resultou de decisão da própria administração da Igreja, e não de ordem judicial ou requisição/recomendação do Ministério Público", explicou.