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Onde está a OAB?

Opinião

Pedro Benedito Maciel Neto | Advogado - 11/07/2018-22:00:17 Atualizado em 11/07/2018-22:22:07

Um juiz sem jurisdição, pois está em férias, despachou em Habeas Corpus e operou induvidosamente para que liminar concedida por desembargador federal não fosse cumprida (esses fatos são de conhecimento público, num dos maiores absurdos que eu vejo em 31 anos de advocacia).
Mas a OAB não se manifestou sobre o tema.
Merece registro como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-procurador-geral da República, o advogado Sepúlveda Pertence descreveu os fatos no domingo 08 de julho, segundo ele trata-se de uma "comédia judiciária" de humor negro, ele se confessou "apavorado, aterrorizado".
Sepúlveda Pertence registrou ainda que o único paralelo de desobediência conhecido nos 21 anos de ditadura militar, à qual o ministro se opôs, foi quando um general hesitou em dar cumprimento a um Habeas Corpus determinado pelo tribunal, mas diante da enfática reafirmação da ordem pelo então presidente da Casa, ministro Álvaro Ribeiro da Costa, obedeceu-se à determinação incontinenti.
Mas a nossa OAB mantém-se distante.
Sérgio Moro, de férias, portanto sem jurisdição, já que há outro juiz em seu lugar, atravessou decisão de um desembargador com base em um despacho telefônico e para o ministro aposentado "é caso de prisão em flagrante", tal o absurdo perpetrado, afirmou o ex-presidente do STF.
Mas onde está a OAB? Está onde tem estado: na prateleira da irrelevância política.
Moro encarnou o que há de pior e mais odioso: o despotismo, mas a OAB calou-se.
Estando o Magistrado em férias qualquer que seja a justificativa e a importância dos fundamentos, da motivação que levou o juiz à prática de atos, há prejuízo presumido (e no caso efetivo), porque naquele momento o órgão jurisdicional era outro, o Juiz não possuía jurisdição.
A OAB não poderia silenciar, pois há o perigo do precedente transformar-se em regra. Permitir que se convalidassem atos praticados mediante usurpação de jurisdição alheia é a falência institucional normalizada. Mas Moro, usurpou jurisdição alheia e retirou de si qualquer duvida acerca da sua parcialidade e a OAB manteve-se ausente.
O prejuízo, presumido ou efetivo, é do sistema, o prejuízo é da legalidade, o vício está na insegurança gerada, o prejuízo é à fé pública.
Mas a OAB mantêm-se em silêncio.
São nulos os atos praticados por Moro, pois o Magistrado estava em férias e mais, ele operou para impedir o cumprimento de liminar, mas o OAB não fala nada.
O bom funcionamento da sociedade depende muito do respeito e da obediência que se presta às autoridades públicas, seguindo as regras estatuídas pelas leis, a OAB deveria ser uma das guardiãs da Justiça, pois sem o advogado e a advogada não há Justiça, pode haver Poder Judiciário, mas não há Justiça.
Moro praticou, em tese, crimes que o desabilitam a seguir à frente da 13ª Vara Federal. Praticou, em tese, os seguintes crimes: "usurpação de função pública", quando despachou sem jurisdição; "resistência", quando negou-se a determinar a ordem e quando operou de forma ilegal junto ao TRF e a outros desembargadores para impedir o cumprimento da ordem liminar em HC; "desobediência" e "desacato", mas a OAB é silêncio absoluto.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que caberia apenas ao Ministério Público Federal e não a Moro, questionar a decisão do desembargador Rogério Favreto, mas a OAB não tem opinião sobre o assunto.
Infelizmente em mais esse episódio a OAB passará para a História como leniente ou conivente com um fato que reedita os procedimentos do tempo da ditadura militar.
Muito triste isso tudo.