OK

Copyright TodoDia Online. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização por escrito do TodoDia Online.

Close

PRESENÇA

Fogo Cruzado

10/07/2018-22:15:09 Atualizado em 10/07/2018-22:26:33

Desde o início das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d'Oeste deste ano, a presença do secretário municipal de Governo - Rodrigo Maiello - é tão certa quanto a dos parlamentares. Acompanhado ou sozinho, o braço direito do prefeito Denis Andia (PV) circula pelos corredores do prédio ou assiste à reunião direto da assembleia. O secretário também participa de reuniões com os vereadores quando as sessões são suspensas para discussão de projetos.
CONSTANTE
A presença do secretário de Governo nas sessões chamou a atenção do advogado Marco Antônio Pizzolato e está sendo questionada em requerimento protocolado na prefeitura. No documento endereçado ao secretário, o advogado cita que, como é de público e notório conhecimento, o secretário comparece às sessões da Câmara, sempre acompanhado de outro funcionário da administração pública, sem convocação e sem justificativa, além de requerer através dos vereadores, algumas vezes, a suspensão da sessão e realização de reuniões.
LOM
"Referidas incursões se dão em pleno horário de serviço, o que importa em situação anômala e em desvio de função", aponta o advogado no requerimento. Pizzolato cita o artigo 74 da LOM (Lei Orgânica Municipal) que estabelece as funções dos secretários municipais, entre elas, "apresentar anualmente ao prefeito relatório dos serviços realizados nas suas secretarias e comparecer à Câmara Municipal, quando por esta convocados e sob justificação específica".
FORMA LEGAL
Para Pizzolato fica evidente que a conduta do secretário não se verifica na forma legal, por se tratar de outro poder, com posturas e protocolos devidamente dispostos na lei orgânica.
JUSTIFICATIVA
No requerimento encaminhado ao secretário, Pizzolato pede que ele justifique a presença em cada sessão camarária, reuniões ordinárias e extraordinárias desde janeiro de 2017, assim como dos funcionários públicos que o acompanham e o motivo da presença deles. O advogado pede também cópia do relatório anual de 2017 da Secretaria de Governo para conferência dos atos.
ABERTAS
Assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores informou que, "em relação à presença do secretário de Governo na Câmara, lembramos que as sessões ordinárias são abertas ao público e que não existe nenhum impedimento quanto à suspensão das sessões em caso de necessidade". A Prefeitura foi procurada, por meio da assessoria de imprensa, mas não se manifestou.
WHATSAPP
O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), de Nova Odessa, teve ontem requerimento aprovado sugerindo a utilização do aplicativo Whatsapp nas unidades básicas de saúde para esclarecimento de dúvidas dos pacientes. "Registre-se que o aplicativo não seria utilizado para o agendamento de consultas, mas exclusivamente para o esclarecimento de dúvidas da população, diminuindo o fluxo de pessoas nesses locais", diz o requerimento.