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Compra de 400 vagas em creches da rede particular é autorizada pela Câmara

Cidades

DA REDAÇÃO SANTA BÁRBARA D'OESTE | 12/06/2018-22:56:48 Atualizado em 12/06/2018-22:49:13
Divulgação
MESA DIRETORA | Durante sessão, veto do Executivo foi derrubado

Os vereadores de Santa Bárbara d'Oeste aprovaram ontem um projeto que permite à prefeitura comprar 400 vagas em creches de escolas e entidades particulares.
Atualmente, já são disponibilizda 400 vagas e a intenção é aumentar para 800. O projeto prevê que se a rede pública mostrar-se com vagas esgotadas, a Secretaria de Educação encaminhará o aluno à unidade cadastrada mais próxima de sua casa e tiver vaga disponível.
O valor a ser pago para cada vaga disponibilizada é de R$ 415,07 para o período integral e metade deste valor para o parcial. "O presente projeto, além de permitir aumentar o número da oferta de vagas, inclui novas regras para os convênios a serem firmados, ampliando as atuais garantias e condições em favor dos alunos", aponta o prefeito Denis Andia (PV) na justificativa da proposta.
Também foi aprovado projeto do vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), que prevê que seja obrigatória a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais da cidade.
VETO DERRUBADO
Durante a sessão, o Legislativo também derrubou um veto da prefeitura a um projeto do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que prevê a existência de um período de "tolerância" para a renovação do uso de vagas da Zona Azul. A proposta prevê que os veículos que se encontram estacionados nas vagas destinadas ao estacionamento rotativo terão o prazo de 15 minutos, a contar do horário do término do período pago, para efetuarem o pagamento de nova tarifa.
Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), pode publicar a oficialização da lei.