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Evento internacional sobre saneamento marca 7 anos da agência PCJ

Cidades

BETO SILVA AMERICANA | 03/05/2018-23:31:47 Atualizado em 03/05/2018-23:28:37
EVENTO | Nomes do Brasil e exterior debateram sobre saneamento

A Agência Reguladora PCJ (Ares-PCJ) sediou na manhã desta quinta-feira, 3, em Americana, o Encontro Luso-Brasileiro sobre Regulação do Saneamento, que celebra os sete anos da entidade reguladora. O evento contou com palestras de professores da Universidade de Lisboa e da Universidade de São Paulo (USP).
O evento internacional reuniu 70 participantes de prefeituras, câmaras e prestadores de serviços de saneamento de municípios associados, além de universidades e entidades reguladoras do país.
O primeiro palestrante foi o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP) e procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d'Oeste, Raul Miguel Freitas de Oliveira, que analisou os avanços e dificuldades do setor de saneamento básico, a partir da edição da Lei federal 11.445, que completou dez anos em 2017.
Oliveira citou que apesar da organização muito clara dos aspectos e objetivos na legislação, a universalização e a integralidade dos serviços seguem como os fatores que evoluem de maneira mais lenta. "Um dos problemas é a distância em que são pensados saneamento e saúde", exemplifica. Como principais avanços, elencou a regulação, a definição de critérios técnicos e áreas como a transparência e os direitos básicos dos usuários.
SANEAMENTO
A segunda palestra foi do professor da Escola de Engenharia de São Carlos - USP, Tadeu Fabrício Malheiros, que abordou a regulação do saneamento básico como ferramenta para a sustentabilidade do setor.
Malheiros definiu a sustentabilidade no saneamento como a adoção de estratégias e atividades que atendam às necessidades da empresa e, ao mesmo tempo, protejam, mantenham e melhorem os recursos humanos e naturais relacionados ao seu negócio. Na palestra, apresentou exemplos e boas práticas analisados pela universidade em cidades da região, como a implantação dos serviços em áreas de informalidade e a venda de água de reuso a partir do tratamento de esgoto. "Importante ressaltar que a sustentabilidade, no saneamento, antes de ser um fardo, é um bom negócio", diz.
A última apresentação foi do professor catedrático da Universidade de Lisboa, Rui Cunha Marques, sobre os desafios e oportunidades da regulação no setor de saneamento no Brasil e em Portugal. Ele apontou que o papel estratégico da regulação do saneamento básico, em qualquer país do mundo, tem a ver com o caráter essencial desses serviços para o bem geral da sociedade e das obrigações como serviço público: acesso universal, continuidade, qualidade e tarifa módica.
Após as apresentações, o evento contou com espaço para debates, perguntas e respostas dos participantes.