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Anjo da Guarda protege mulheres de agressores

Cidades

DA REDAÇÃO SANTA BÁRBARA D'OESTE | 03/05/2018-23:31:44 Atualizado em 03/05/2018-23:28:36
PROTEÇÃO | Programa Anjo da Guarda reúne várias instituições

Uma proteção extra contra violência contra as mulheres está em vigor desde quarta, 2, em Santa Bárbara dOeste. O programa Anjo da Guarda da Mulher foi instituído pela Lei Municipal nº 3.926/17, com o objetivo de prevenir e combater a violência, monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção, promover o acolhimento humanizado da mulher. O projeto é de autoria da vereadora Germina Dottori (PV).
De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, já foram realizadas diversas reuniões entre a Guarda Municipal, Delegacia de Defesa da Mulher, Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher e Poder Judiciário. "Agradeço ao prefeito Denis Andia por priorizar a segurança pública e, em especial, esta atenção às mulheres que faremos em conjunto com o Poder Judiciário e a Polícia Civil. A Guarda Municipal será informada via ofício para que os dados da medida protetiva sejam inseridos no banco de dados. A vítima vai receber um código, que deverá ser informado se estiver em situação de perigo. Uma viatura se deslocará para o local indicado para fazer a proteção e prender o autor que descumprir a medida. Vale lembrar que alteração recente na Lei Maria da Penha possibilita que o responsável pelo descumprimento da medida protetiva seja preso em flagrante delito, não cabendo pagamento de fiança", disse o secretário.
PROTEÇÃO
A proteção das mulheres contra a violência doméstica é de interesse da União, estados e municípios. O primeiro instrumento de proteção de Defesa da Mulher foi criado pelo Estado na década de 80 que é a Delegacia de Defesa da Mulher, prestando atendimento exclusivo às mulheres. Posteriormente a União criou a Lei Maria da Penha que é um instrumento jurídico importantíssimo de proteção e vários avanços foram obtidos. Por fim, o município cria a Lei do Anjo da Guarda da Mulher que veio somar com os instrumentos já existentes. "Estes meios de proteção vão amparar e diminuir sobremaneira a violência contra as mulheres", concluiu o secretário.
O município disponibilizou uma viatura específica, doada pela Receita Federal, para atender às demandas do programa. Para acionar a Guarda Municipal, a cidadã pode entrar em contato pelos telefones 153 ou (19) 3458.1388.