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STF adia votação sobre o foro privilegiado

Brasil e Mundo

FOLHAPRESS BRASÍLIA | 02/05/2018-22:46:36 Atualizado em 02/05/2018-22:43:10

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre restringir o foro especial para deputados federais e senadores. O tribunal voltou a julgar o tema nesta quarta, 2, mas a sessão foi suspensa devido ao horário e será retomada nesta quinta, 3. Gilmar Mendes ainda não votou.
Até agora, os outros dez ministros concordaram que é necessário restringir o foro especial a crimes cometidos durante o mandato. Hoje o processo tramita de um tribunal a outro, de acordo com o cargo que o investigado ocupa: se ele comete um crime sem ter mandato e depois é eleito deputado federal ou senador, o processo vai da primeira instância para o STF, mas quando deixa o cargo, o caso volta ao tribunal.
Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, apelidadas de "elevador processual", sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem, segundo Luís Roberto Barroso, relator da ação.
Mas os magistrados ainda não definiram os parâmetros para a mudança. Dos dez ministros que votaram, sete opinaram que o foro deve se restringir a crimes cometidos durante mandato e em razão do cargo.
Essa é a posição de Barroso e de outros seis colegas: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
Para eles, o foro especial no STF deve valer apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Não seria, por exemplo, o caso de um senador que agride a mulher.
Alexandre de Moraes sustentou que, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no Supremo. Dias Toffoli seguiu Moraes e votou para que o político tenha foro no STF a partir da diplomação. Ricardo Lewandowski também seguiu o voto de Moraes. Para eles, crimes cometidos antes do mandato devem ficar de fora do STF.
Hoje autoridades têm foro especial na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).