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SEGURO

Fogo Cruzado

25/04/2018-21:57:50 Atualizado em 25/04/2018-22:09:00
Felipe Sanches (PSC)

O vereador barbarense Felipe Sanches (PSC) protocolou, na última semana, projeto de lei que dispõe sobre criação do Seguro de Garantia nos processos de licitações no município de Santa Bárbara d'Oeste. A proposta torna obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador, em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo de até R$ 650 mil.
PREVENÇÃO
Na exposição de motivos do projeto, Felipe Sanches explica que a referida propositura apenas obriga a adoção de uma prerrogativa já autorizada em legislação superior especial. "Nossa sociedade local depara-se com situações em que obras foram iniciadas em nosso município, mas, pela irresponsabilidade da empresa vencedora da licitação, não foram entregues, trazendo grande prejuízo à população", afirmou o vereador. Segundo ele, esse tipo de situação reforça a necessidade da melhora na realização de procedimentos, visando a prevenir a eventual ocorrência de desprezo a editais que permitiram maior participação de empresas.
PREJUÍZOS
Sanches também afirma que, na licitação de serviços, tem observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, as quais iniciam um contrato e não terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo.
TUMULTO
O Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em documento assinado nesta quarta que a decisão do Supremo de remeter para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou um "lamentável tumulto processual".
COMPETÊNCIA
A força-tarefa da Lava Jato enviou um ofício para o juiz Sergio Moro defendendo a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos do petista. "Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal (...), mas sim o mero encaminhamento de termos de colaboração", escreveu Dallagnol.
ININTELIGÍVEL
Dallagnol ressalta que é notória a existência de investigações e ações penais na jurisdição sobre tais fatos. "Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições."
DITADOR
O articulador político del Temer, Carlos Marun, comparou nesta quarta-feira o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa a um ditador e afirmou que ele não tem capacidade para ser presidente do país. Marun disse que falta ao magistrado aptidão ao diálogo e à articulação. Ele cobrou do eventual candidato do PSB que explique por que deixou o cargo de ministro da Suprema Corte, citando a renúncia de Jânio Quadros. "Nós não vamos eleger um ditador, vamos eleger um presidente, que para fazer o país avançar vai ter de ter capacidade de articulação. E não é o que sinaliza até hoje a trajetória de Joaquim Barbosa", disse.