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A importância de doar parte do IR

Opinião

Ananias José Barbosa | Secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social de Hortolândia - 13/03/2018-22:21:01 Atualizado em 13/03/2018-22:38:46

O economista Jens Arnold, responsável pelo Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), afirmou em evento no dia 1º deste mês, em São Paulo, que o programa Bolsa Família é o único gasto que chega aos pobres. "É um gasto verdadeiramente progressivo, porque 83% das despesas atingem os 40% mais pobres. E o Brasil gasta apenas 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nesse programa", diz ele.
O que o economista constatou é observado Brasil afora e acompanhado muito de perto na cidade de Hortolândia. Executando uma política pública inclusiva e rigorosa na gestão dos recursos na área social, prioridade do governo Ângelo Perugini (PDT), temos a cada trimestre elevado o valor do benefício transferido a mais de 13% das famílias hortolandenses.
No mês de outubro do ano passado, dados do Ministério do Desenvolvimento Social atestava o repasse para 10.091 famílias beneficiárias. No início deste ano o número de famílias inscritas no programa saltou para 10.494 famílias, acréscimo de 3,84%. Mais significativo ainda é o montante de recursos destinado às famílias da cidade, que em janeiro atingiu R$ 2.497.800,00. Esse montante aquece a economia, pois quase 100% deles são para consumo de bens e serviços gerados na própria cidade.
Daí também o significado de Inclusão e Desenvolvimento Social, dado o volume de recursos dispendido em solo hortolandense. Outra fonte de recursos que deságua na economia local e ainda tem como beneficiário final as pessoas mais pobres são oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Funcria), que a cidade repassa para as Organizações da Sociedade Civil. As entidades inscritas no conselho receberão ainda nesse ano recursos que totalizam R$ 1.480.000,00.
COMUNIDADE
É visível o resultado do esforço deste governo, no entanto, existe muito espaço para atuação da comunidade como um todo. Nesse ano o foco é o protagonismo da população, convidada a sonhar, participar e realizar: afinal a cidade é dela própria.
Estudos indicam que um número muito pequeno de contribuintes usa os incentivos fiscais na hora de doar. O Instituto de Desenvolvimento Social (IDS) e o Instituto Gallup apuraram, em 2015, que dos 57,4 milhões de pessoas que doam para organizações/projetos sociais, menos de 6%, cerca de 3,2 milhões, usaram o incentivo fiscal.
Com o período aberto para acerto com o fisco, através da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física é possível doar para o Fundo da Criança e Adolescente até 3% do IR, respeitando o limite máximo de 6%, caso tenha feito doações em 2017. Nesse caso, o contribuinte deverá informar na ficha Doações Diretamente na Declaração "ECA", constante no quadro resumo da DIRPF, o valor a ser doado. O próprio programa da DIRPF emitirá um DARF específico, basta pagar.
Ressalte-se que o pagamento deverá ser efetuado ainda que o declarante tenha direito a restituição ou tenha escolhido o pagamento em quotas mediante débito automático. Se o contribuinte deixar de pagar, a Receita glosará a dedução feita e cobrará o valor do imposto. Doe mesmo que tenha restituição de imposto. Se na apuração final dos números da sua declaração houver restituição, o valor destinado às doações incentivadas será adicionado.
Conclamo a todos para participar e destinar recursos beneficiando-se da lei, através do facil.hortolandia.sp.gov.br ou navegando no sítio www.cmdca-hortolandia.com.br, lembrando que a dedução dos valores destinados ao Funcria não prejudica outras deduções, como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
Essa é mais uma forma de fazer com que os recursos fiquem na nossa cidade e, mais importante ainda, nas mãos daqueles que mais precisam.