OK
Close

Privatizar o DAE é entregar nosso recurso vital, a água

Opinião

Victor Chinaglia | Arquiteto, ex-secretário de Planejamento e Controladoria de Americana, diretor do Sindicato dos Arquitetos (Sasp) - 07/03/2018-22:23:43 Atualizado em 07/03/2018-22:39:20

As diretrizes para a concessão de serviços públicos dentre eles o de saneamento foram estabelecidas no primeiro governo Vargas, que montou o Estado moderno brasileiro calcado no desenvolvimentismo, do qual temos reflexos positivos até hoje no Brasil, apesar dos esforços do grande capital em apagar o que se convencionou chamar de Era Vargas e, mesmo posteriormente, deAnos Dourados.
As privatizações no Brasil ocorreram, principalmente, ao longo da década de 1990 como fruto da política de orientação neoliberal do Consenso de Washington, que defende a liberalização da economia e a expansão do livre-mercado. O saneamento passou a ser o alvo de empresas nacionais e multinacionais de olho no valioso mercado paulista, formado por uma grande empresa estadual, a Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e quase três centenas de serviços municipais autônomos.
Em abril de 1995 a empresa multinacional francesa Suez-Lyonaise des Eaux, em consórcio com a brasileira CBPO, obteve a concessão para operar os serviços de saneamento da cidade de Limeira, a primeira de uma série de privatizações do setor.
O exemplo mais catastrófico foi o DAE de Sumaré, no qual o ex-diretor da Odebrecht, Guilherme Pamplona Paschoal, afirmou em 2017 em delação premiada ter doado R$ 600 mil ao partido da ex-prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, para a campanha eleitoral de 2012 em troca da privatização dos serviços de água e esgoto no município. O partido citado é o PSDB.
NA CONTRAMÃO
A experiência internacional com a privatização dos serviços de água e esgoto é bastante negativa. As políticas adotadas por diferentes países têm sido a da reestatização dos serviços, ou seja, o contrário do que o governo municipal de Americana pretende praticar.
O estudo Our public water future: the global experience with remuncipalization (LOBINA, KISHIMOTO e PETITJEAN, 2015), publicado em 2015, apresenta um levantamento de 235 casos de reestatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento de 37 países em 184 situações diferentes. A maioria desses casos ocorreu em países de economias ditas desenvolvidas.
A principal justificativa para a retomada dos serviços pelo poder público é a constatação de problemas na gestão privada da água, que vão desde a falta de investimento em infraestrutura até o aumento das tarifas e danos ambientais.
Fundado em 1973, o DAE Americana opera com exclusividade uma complexa estrutura de rede de água com extensão de 1.471 km e 1.357 km de rede de esgoto para uma população de 230 mil habitantes que fizeram, ao longo do tempo, 80.746 solicitações de ligações de água.
O DAE deve arrecadar R$ 91 milhões este ano, segundo previsão no Orçamento de 2018. Pasmem! Em dezembro de 2017, o DAE "emprestou" R$ 12 milhões para a prefeitura.
UM GIGANTE
Esse gigante é gerido por apenas 327 funcionários, capacitados e especializados por uma das melhores empresas de saneamento do Brasil, uma vez que atingimos os melhores índices de tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto da Região Metropolitana de Campinas. Em 2015, participei pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas de seminário em Brasília, realizado pela Federação Nacional de Engenheiros; e o DAE de Americana foi amplamente comentado pela sua excelência de serviços e formação de seus quadros funcionais.
ATAQUES
Em direção contrária, há uma sórdida campanha orquestrada pelas empresas nacionais e internacionais destinada a atacar o funcionalismo público no sentido de colocá-lo como privilegiado perante a sociedade. Aproveitando a precarização do trabalho e as altas taxas de desemprego da iniciativa privada, essa campanha coloca trabalhador contra trabalhador, com a intenção de dirigir a opinião pública para a "inevitabilidade" da privatização. Com o risco de que empresas públicas passem a ser geridas por companhias privadas sem experiência nenhuma na área. Na verdade, a privatização só trará mais desemprego, problemas operacionais e, principalmente, aumento tarifário que atingirá dos menos favorecidos aos setores produtivos, em nosso caso a já combalida indústria têxtil.
Demite os probatórios da autarquia, aumenta jornada de trabalho do pessoal que lida com o sufocante trabalho com asfalto, não abre novos concursos (o último foi em 2011) e autoriza a terceirização dos serviços que oneram ainda mais os cofres públicos, pois um trabalhador dessas empresas ganham menos que o concursado na folha, mas representam de 3 a 5 vezes o custo do estável para a administração em contrato.
São medidas claras de sucateamento da empresa para entregar nosso maior bem natural ao capital privado, que tem muitos de seus principais representantes envolvidos com a Lava Jato. E com destaque para as transnacionais estrangeiras, que têm a clara estratégia global de dominar recursos naturais e a água.
Gostaria de uma explicação, como pode uma empresa que tem o monopólio da prestação de um serviço vital para todo ser humano, que faz empréstimos vultosos à própria Administração Municipal e com uma equipe de profissionais extremamente competentes dar prejuízos?
Uma ou outra, ou estão destruindo propositalmente esse patrimônio do povo americanense para entregar para iniciativa privada na pura visão neoliberal ou são incompetentes para gerir esse importante patrimônio.