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Responsabilidade nas redes sociais

Opinião

Pedro Benedito Maciel Neto | Advogado e secretário de Comunicação Social de Sumaré - 03/03/2018-22:32:42 Atualizado em 03/03/2018-22:28:52

As empresas devem monitorar e prevenir o uso de seus acessos à internet, pois são corresponsáveis por qualquer ato praticado nesse mundo virtual. Essa responsabilidade pode surgir em qualquer das formas de utilização da rede. Pode ocorrer nas redes sociais, na troca de e-mails e arquivos, na negociação de um contrato, na compra de bens em lojas virtuais (o chamado comércio eletrônico ou e-commerce), em blogs e qualquer outro site ou forma de interação eletrônica, inclusive por meio dos smartphones, tablets, dentre outros meios digitais.
E a legislação é severa, pois dispõe que o mesmo ato ilícito pode gerar diferentes formas de responsabilidade por serem relativamente autônomas entre si. Pode surgir responsabilidade civil quando causar dano psicológico em outra pessoa (dano moral), que ocorre quando alguém ofende a honra de outra pessoa em rede social ou blog, em mensagens, comentários, respostas, etc.
A responsabilidade civil, portanto, nasce com a ocorrência de dano e gera direito à indenização da vitima por parte do ofensor. A consequência é essencialmente econômica, patrimonial.
O dano gerado pode ser material também, alias a Sumula 37 do STJ prevê a possibilidade de o mesmo ato ilícito gerar indenização imaterial (moral) e material.
Há ainda as consequências no campo do Direito Penal, as quais surgem sempre que alguém pratica ato definido em uma lei como crime ou contravenção penal. Ou seja, além das indenizações é possível ao autor do ilícito sujeitar-se ás consequências relativas ao Direito Penal. Os crimes contra a honra são provavelmente os mais frequentes na internet, dos quais são vitimas figuras públicas.
Por isso, todo cuidado é pouco ao autorizar seus colaboradores ou terceiros a usar seu acesso à web.