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Comerciante questiona IPTU Zero em Hortolândia

Cidades

ELIAS AREDES HORTOLÂNDIA | 13/03/2018-22:22:47 Atualizado em 13/03/2018-22:18:31
DÚVIDAS | Comerciante questiona programa de créditos do IPTU

Considerado um dos programas de destaque do governo do prefeito ngelo Perugini (PDT), o programa IPTU Zero começa a ser questionado na Justiça. Um comerciante entrou no Ministério Público para contestar a eficácia do programa que entrou em vigor em meados do ano passado.
Na representação encaminhada, o comerciante Wagner Farias considera que o projeto ilude o cidadão. De acordo com as regras estipuladas pela prefeitura, o Programa tem a meta de fortalecer o Comércio Local da Prefeitura. Por intermédio do uso do cartão, o morador acumula créditos para quitar o imposto. Atualmente, cerca de 20 mil pessoas já tem o cartão, que pode ser usado em 255 estabelecimentos credenciados. A proposta do Programa é que o valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja compensado com créditos gerados a partir do consumo dos contribuintes no comércio local, podendo tais créditos compensarem integralmente o valor lançado. Para isso, as pessoas precisam se inscrever no Programa para que possam usufruir do seu benefício.
Apesar da explicação, o comerciante não se convenceu com a explicação. "Não há como dizer se o IPTU Zero é eficaz ou quais são os benefícios gerados para a cidade e até mesmo aos comerciantes", disse o comerciante. Na resposta encaminhada ao Ministério Público, o prefeito ngelo Perugini assegura que em nenhum momento enganou a população. "O atual prefeito quando em campanha eleitoral não prometeu IPTU Grátis, mas um projeto através do qual o valor devido do referido imposto é compensado em créditos gerados a partir do consumo dos contribuintes no comércio local (...)", disse o prefeito na resposta por escrito.
Em resposta enviada pela assessoria de imprensa a reportagem do Tododia, a Secretária de Finanças reafirmou a posição do prefeito na Justiça. "A Administração Municipal respeita e defende o direito das pessoas se manifestarem, seja na Justiça, no Ministério Público ou nos meios de comunicação", afirmou a nota enviada pela prefeitura.
Os responsáveis pelo programa consideram que o mecanismo é compreendido e não há qualquer enganação em relação ao projeto. "O Programa de Fortalecimento do Comércio Local, voltado aos proprietários de imóveis da cidade, é uma ação na qual a participação do contribuinte depende apenas dele, não havendo qualquer imposição por parte da Prefeitura", disse.