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DAE é questionado sobre supostas irregularidades

Cidades

CRISTIAN EDUARDO BARBOSA AMERICANA | 13/03/2018-22:20:56 Atualizado em 13/03/2018-22:18:15
Cristian Eduardo Barbosa | TODODIA Imagem
DAE | Vereador elenca dúvidas sobre o DAE e pede explicação

Assuntos de ordem administrativa do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana estão no centro de um requerimento protocolado nesta semana na Câmara pelo vereador Professor Padre Sérgio (PT). Ele quer que a autarquia justifique a contratação de um assessor de comunicação sem concurso público, explique a atuação do chefe da Divisão de Finanças e esclareça se há parentes da coordenadora jurídica do órgão promovendo ou atuando em ações judiciais contra a autarquia. O documento será votado na quinta, 15.
O requerimento do petista, na verdade, reitera outro respondido pelo DAE em 2017, mas cujas respostas não foram, para o vereador, suficientemente esclarecedoras. Um dos pontos abordados diz respeito à nomeação de assessor de comunicação sem concurso público. "Não nos restou clara a fundamentação legal e pertinente a ponto de justificar a nomeação de servidor sem concurso para exercer funções típicas do cargo destinado a concurso público", diz trecho do requerimento.
O Professor Padre Sérgio cita a ação civil pública cuja sentença determinou que o DAE não contratasse qualquer pessoa sem prévia aprovação por concurso público para exercer o cargo de assessoria de imprensa.
No documento, Padre Sérgio também menciona a atuação da chefe da Divisão de Finanças que teria entre suas atribuições a função de assinar com o chefe da Seção Contábil e Financeira boletins, balancetes e outros documentos de apuração contábil, bem como os balanços gerais e seus anexos. "Função essa que aparentemente não vem sendo exercida pelo servidor, visto que esses documentos sempre nos chegam sem a sua subscrição e ou assinatura", reforça, perguntando se tal atitude não caracteriza prevaricação.
Por fim, o vereador petista também faz questionamento referente ao setor jurídico do DAE. Ele pergunta se a atual coordenadora do setor, Tatiana Camargo Neves, tem conhecimento se algum parente em linha reta ou colateral até terceiro grau tenha atuado como patrono em ações judiciais contra a autarquia. Uma vez aprovado na sessão ordinária, o Executivo terá 15 dias de prazo - a contar da data de sua comunicação - para responder as dúvidas.