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Vans escolares estão sem selo de vistoria

Cidades

CRISTIAN EDUARDO BARBOSA AMERICANA | 12/03/2018-23:34:25 Atualizado em 12/03/2018-23:31:32
Arquivo | TodoDia Imagem
SEM SELO | Vans escolares estão sem selo de vistoria

Vans que fazem o transporte escolar de Americana estão rodando sem o selo que é colado no parabrisa do veículo para atestar publicamente que o carro foi devidamente periciado e está apto para ser usado na atividade. A Unidade de Transportes e Sistema Viário confirmou o problema nesta segunda, 12. O assunto foi levantado pelo vereador Thiago Martins (PV), que pede explicações em requerimento a ser votação na quinta-feira, 15.
De acordo com a Utransv, em nota enviada por meio da Unidade de Imprensa, houve um atraso na emissão do selo. Os motivos que levaram à falha, contudo, não foram explicados. O órgão fez questão de frisar que o alvará continua sendo emitido normalmente. E é esse "(...) o documento que comprova que o veículo e o condutor estão regulares e aptos para o exercício do transporte escolar no município".
Thiago Martins levantou a questão por meio de requerimento protocolado nesta segunda-feira, 12. Nele, o vereador pede informações ao Executivo sobre a fiscalização dos veículos que realizam transporte escolar, citando a lei 4515/2007. A legislação estipula que o selo de identificação correspondente à licença, devidamente numerado e aprovado pela Autoridade Municipal de Trânsito, deverá ser expedido com o alvará.
"A regularização anual acarreta em custos para os responsáveis pelo transporte, porém, é uma forma da fiscalização ser efetiva quanto a itens de segurança e de deixar explícito para os pais que contratam o serviço que aquele veículo atende todas as exigências da lei", afirma o vereador.
RECLAMAÇÕES
Segundo Martins, diversos motoristas de vans escolares teriam levado até ele reclamações sobre falhas nos sinais de identificação de fiscalização, alegando que, apesar do pagamento das taxas, os selos não são liberados pela Prefeitura dentro de um prazo aceitável. "Causando enorme transtorno para o cumprimento do disposto na legislação e, ainda, dificultando prova para os pais que o veículo passou por todos os procedimentos de regularização adequados", relata o vereador.
No requerimento, o vereador pergunta qual a justificativa para o selo ainda não ter sido emitido e se nos anos anteriores houve atraso. Questiona ainda se todas as ações fiscalizatórias foram realizadas; como os pais poderão identificar as vans vistoriadas; como pode ser feita a denúncia de veículos sem selo e como a Prefeitura responderá na ausência do selo por falha da própria administração.