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Câmara de SB exonera assessores

Cidades

BETO SILVA SANTA BÁRBARA D' OESTE | 12/03/2018-23:34:20 Atualizado em 12/03/2018-23:31:24
Divulgação
CABIDE | Justiça manda exonerar 37 assessores parlamentares

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d'Oeste emitiu, nesta segunda-feira, 12, o ato de exoneração dos 37 assessores parlamentares em cumprimento à sentença da juíza da 3a Vara Cível, Eliete de Fátima Guarnieri. De acordo com a determinação judicial, deveriam ser exonerados 38 dos 57 assessores, porém, como o vereador Celso Ávila (PV) possuía dois servidores em seu gabinete, a lista dos exonerados possui 37 nomes. Os comissionados serão exonerados nesta terça, 13.
A dispensa da maioria dos assessores ocorre depois de duas tentativas frustradas da assessoria jurídica da Casa junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de reverter a decisão da primeira instância. Em comunicado na sexta-feira, 9, o presidente do Legislativo, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, do PR, lamentou a necessidade de exonerar os comissionados e avaliou que o trabalho dos vereadores será prejudicado com o déficit de assessores.
A medida que culminou com a exoneração dos assessores parlamentares foi iniciada pelo Ministério Público em 2015, quando o promotor Leonardo Romano Soares ingressou com uma ação cível expondo uma baixa produtividade do corpo de assessores da Casa, classificando a atividade como burocrática, de índole operacional e incompatível com o comissionamento, além de apontar que não havia nenhum controle formal-institucional do trabalho desses servidores.
FANTASMAS
A investigação iniciada pelo Ministério Público teve início após o TODODIA publicar reportagens apontando que, na época, ao menos sete assessores de parlamentares, inclusive do então presidente, Edison Carlos Bortolucci, o Juca (PSDB), não iam com frequência à Câmara ou possuíam outro emprego ou atividade em horário comercial.
Na época, o MP chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à presidência da Câmara, mas não houve interesse por parte do presidente.
GESTANTE
A Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa, que entre os exonerados há uma gestante. A procuradoria jurídica da Casa comunicou que, após as exonerações, vai analisar cada caso conforme a demanda. Por lei, as gestantes têm garantia de emprego até o quinto mês após a gestação.