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Cai a taxa sindical obrigatória

Cidades

CRISTIAN EDUARDO BARBOSA AMERICANA | 08/03/2018-22:52:58 Atualizado em 08/03/2018-22:49:40
Cristian Eduardo Barbosa | TODODIA Imagem
POLÊMICA | Câmara torna voluntária a contribuição sindical

A Câmara de Vereadores de Americana derrubou nesta quinta, 8, a obrigatoriedade da contribuição sindical dos servidores públicos. Com 16 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência, os parlamentares alteraram os artigos 140 e 144 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e colocaram fim ao pagamento compulsório referente a um dia do salário mensal. O Sindicato entende que há vício de iniciativa na proposta e promete recorrer ao Judiciário, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Omar Najar (MDB).
Rafael Macris (PSDB), líder do Executivo na Câmara, abriu os discursos favoráveis à mudança no estatuto para tornar opcional a contribuição, adequando a legislação municipal ao que já está aprovado por lei federal. "A ideia vai beneficiar os que fazem valer a contribuição de um dia de salário do trabalhador e fazer com que os maus tenham que mudar de postura", avaliou.
Com a mudança aprovada pelo plenário, a redação do artigo 140 do estatuto passa a ser "(...) A assembleia geral fixará contribuição mensal, que será descontada em folha de pagamento dos servidores filiados que manifestarem prévia e expressamente sua concordância, sem ônus para a entidade sindical". No artigo 144, consta "(...) Será descontada, dos servidores que manifestarem prévia e expressamente sua concordância, contribuição sindical anual no valor correspondente a um dia de sua remuneração mensal".
Na votação, foram 16 votos favoráveis à mudança no estatuto, uma ausência - do vereador Vagner Malheiros (PDT) - e uma abstenção, do vereador Wellington Rezende (PRB).
SINDICATO
De acordo com o advogado do Sindicato dos Servidores, Antonio Duarte Júnior, a entidade que representa os trabalhadores do serviço público entende que o projeto tem vício de iniciativa e deveria partir do prefeito.
Destaca ainda que, independente da aprovação, a mudança não pode retroagir a janeiro de 2018. "Ainda mais por ter sido votado no mês de março, ou seja, do próprio desconto. Absurdo. Projeto demagógico e não estudado", criticou o advogado.
Duarte entende que o projeto não ajuda os servidores e tem como objetivo prejudicar o sindicato. Reclamou ainda da atuação da Câmara que, segundo ele, em momento algum, votou ou postulou qualquer alteração no estatuto que pudesse ser benéfica. "(O sindicato) sempre afirmou a existência do vício de iniciativa. O que ocorre agora é demagogia", diz. Ainda segundo ele, caso o projeto não seja vetado pelo prefeito Omar Najar (MDB), "o sindicato entrará com ação competente".