OK
Close

Vota na reforma, mas não volta

Opinião

Murilo Aith | Especialista em direito previdenciário - 26/02/2018-22:26:01 Atualizado em 26/02/2018-22:20:58

"Se votar na Reforma do Temer, vota mas não volta". Estranho o trocadilho né?! Mais parece uma marchinha de carnaval. Entendam o panorama que se encontra a possível votação da reforma previdenciária: Depois do Carnaval, o país poderá sofrer um duro golpe com a votação da reforma da Previdência. Mesmo sem todo o apoio político e popular esperado, a equipe do presidente Temer está convicta de que o texto com novas regras para a entrada na aposentadoria será votado ainda neste mês de fevereiro. Entretanto, se a votação não for realizada até quarta, 28, existem grandes chances da reforma naufragar.
A ofensiva do governo é tão grotesca, que nenhuma TV está produzindo matérias equilibradas sobre as reais condições da Previdência. Em suas entrevistas, Temer e seus aliados tratam os números levantados pela CPI da Previdência como equívoco.
Mas quem está equivocada é a equipe do presidente, por não realizar um trabalho de auditoria minucioso sobre os grandes gargalos do sistema previdenciário e por dizer que vai combater privilégios sem alterar as regras para políticos e militares. Ou seja, apenas os trabalhadores segurados e os servidores público pagariam a conta da má gestão. A CPI da Previdência escancarou que o Governo Federal, em 253 páginas, errou a direção. O eixo central e único da reforma é o de aumentar a idade mínima para a concessão da aposentadoria para 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no das mulheres. Quem pretende se aposentar com o benefício integral terá que contribuir por 40 anos no mínimo.
E os trabalhadores rurais terão que contribuir por 15 anos. Sem contar que a aposentadoria especial do servidor apenas será concedida se ele efetivamente tiver dano à sua saúde (não basta a exposição ao agente nocivo), e não haverá mais a exclusão dos 20% menores salários de contribuição no cálculo.
Segundo a CPI da Previdência, a ideia é de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Além disso, o relatório final dos trabalhos dos senadores identificaram o que já defendo há anos: a previdência social brasileira não é deficitária.
Em resumo, o chamado rombo da Previdência não existe. Existe uma distorção no discurso da equipe de Temer, em dizer que o aumento de aposentadoria é principal problema. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
Agora, porque será que Temer não fala sobre isso em suas entrevistas na TV? O presidente Paulo Paim (PT-RS) nos deu uma luz sobre esse assunto, ao dizer na comissão que o relatório da CPI foi ignorada pelos meios de comunicação, pois entre os grandes devedores da Previdência estão, grandes anunciantes e clientes da mídia.
Entretanto, a opinião pública não está "comprando" este discurso. Sabe que a reforma é um "saco de maldades" contra o trabalhador. Não existe qualquer tipo de bônus. Existe apenas o terror político e a pressão empresarial, de que não será possível pagar as aposentadorias no futuro. Dá sim, basta apenas colocar a Previdência nos eixos. E transformar a reforma numa discussão mais ampla, com políticas públicas que reforcem as cobranças dos grandes devedores e acompanhamento de todos os recursos já desvinculados dos cofres previdenciários.
E pelo andar da carruagem, a reforma pode emperrar nas questões políticas que tanto desviram seu real foco. O ano de eleição assusta os deputados e senadores que tentarão sua reeleição mas sabem que tem grandes possibilidades de "se votar na reforma do Temer, vota mas não volta". Exatamente, porque a população não está nada contente e nem a favor da mudança na idade mínima da aposentadoria. E, além disso, sabe que o texto da reforma garante os privilégios de políticos e militares.