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O lado sem brilho do CARNAVAL

tododia#

DA REdAÇÃO AMERICANA | 10/02/2018-21:22:13 Atualizado em 10/02/2018-21:19:04

O Carnaval é um dos períodos do ano em que mais aumenta o número de denúncias de assédio. A Rede Feminina de Juristas fez um passo a passo para orientar tanto as vítimas de assédio como as testemunhas. Veja abaixo:
O assédio contra mulheres envolve uma série de condutas ofensivas à dignidade sexual que desrespeitam sua liberdade e integridade física, moral ou psicológica. Lembre-se: onde não há consentimento, há assédio! Não importa qual roupa você esteja vestindo, de que modo você está dançando ou quantas e quais pessoas você decidiu beijar (ou não beijar): nenhuma dessas circunstâncias autoriza ou justifica o assédio.
De acordo com o Código Penal, assédio sexual é aquele que ocorre onde há relações hierárquicas entre a vítima e o assediador (em regra, é aquele que ocorre em relações de trabalho o assediador é o empregador ou chefe e o funcionário é o assediado). O que popularmente chamamos de "assédio" é o que ocorre em espaços públicos podendo configurar outros tipos de comportamentos ilícitos.
No Brasil, não há um crime específico que trate do assédio que ocorre na rua ou em outros espaços públicos. Isso, entretanto, não significa que estas condutas ficam impunes, já que as violências que chamamos de assédio podem configurar diversos tipos de atos ilícitos (crimes, contravenções penais ou até mesmo um ilícito civil).