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Recurso de Chocolate em análise de contas é negado

Cidades

JOÃO CONRADO KNEIPP AMERICANA | 07/12/2017-00:32:40 Atualizado em 07/12/2017-00:28:15
Arquivo | TODODIA Imagem
CHOCOLATE | Rejeição ocorreu devido a perda de prazo recursal

O ex-prefeito e ex-vereador de Americana Paulo Sérgio Vieira Neves, o Paulo Chocolate (PR), teve um recurso negado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ontem. O motivo da derrota judicial foi o atraso de um dia no prazo para protocolo do recurso, referente a recomendações do tribunal nas contas do exercício de 2014.
No julgamento de ontem, o presidente do TCE-SP, Sidney Estanislau Beraldo, negou um recurso de Chocolate que já havia sido indeferido liminarmente em março deste ano. A negativa se deu porque a defesa do ex-prefeito perdeu o prazo para protocolar o documento por um dia, denominada intempestividade.
"(O recurso é) contra despacho por mim expedido que indeferiu liminarmente recurso ordinário interposto pelo ora agravante (Chocolate) sobre o fundamento da intempestividade. Em preliminar, voto pelo seu conhecimento. No mérito, não há como acolher o pedido dos agravantes já que, no caso concreto, o marco inicial para a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário é a data da publicação do acórdão, 16 de fevereiro de 2017, e não da ata da sessão, 17 de fevereiro de 2017", proferiu Beraldo, na sessão de ontem do Pleno do TCE. Ele acrescentou que o prazo final se encerrou em 13 de março de 2017 e o recurso foi protocolado dia 14 de março.
O recurso de Chocolate é referente às contas do exercício de 2014 da Câmara, quando exercia o cargo de presidente da Casa. Apesar de as contas terem sido consideradas regulares e aprovadas pelo tribunal, foram expedidas recomendações para diminuição dos cargos em comissão na Casa. A adoção dessas recomendações são designadas, segundo a Lei Orgânica do TCE, aos responsáveis pelas contas - no caso, Chocolate - ou aos presidentes que lhe sucederem.
READEQUAÇÃO
Em janeiro deste ano, o presidente da Câmara, vereador Alfredo Ondas (PMDB), encabeçou um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que reduziu de 38 para 26 o número de cargos comissionados na Casa. À época, foi anunciado que os cortes proporcionariam uma economia de R$ 1,713 milhão.
As ligações a três números de celulares de Chocolate foram direcionadas à caixa de mensagens. Não houve retorno aos recados deixados.