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Ministro nega restrição na Rouanet

Cultura e Entretenimento

folhapress são paulo | 09/10/2017-22:27:06 Atualizado em 09/10/2017-22:22:59
Arquivo | TODODIA Imagem
sá leitão | Ministro afirma que Constituição veda censura à manifestação artística

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, negou categoricamente ontem que tenha proposto qualquer alteração na regulamentação da Lei Rouanet que vete projetos que "vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas".
A notícia de que o ministro teria incluído este artigo na minuta que regulamenta aplicação da lei foi dada pelo jornal "O Globo" na quinta passada, e teve ampla repercussão no meio artístico.
Produtores culturais e artistas repudiaram a proposta, alegando que, na prática, ela instalaria a censura de fato no País.
Durante o discurso que proferiu na cerimônia de abertura do RioMarket - evento de negócios da indústria do audiovisual ligado ao Festival do Rio-, Sá Leitão reiterou que apenas ouviu as reivindicações de representantes das bancadas evangélica e católica no Congresso.
Logo em seguida, em entrevista à reportagem, o ministro ressaltou que a própria Constituição veta qualquer tipo de censura à manifestação artística e à liberdade de expressão. Mas também lembrou que a liberdade religiosa e a proteção à criança e ao adolescente são igualmente garantidas pela lei magna.
"Nada que nós possamos fazer no Ministério pode ser contra isso", disse. "Se isto [a proposta da bancada religiosa] estiver na instrução normativa como recomendação, como preâmbulo, não há nenhum problema. O que não pode haver é a exigência de que o conteúdo dos projetos seja analisado previamente pelo Ministério. A lei determina que isto não pode acontecer."
Sá Leitão ainda acrescentou que a lei que está em vigor hoje traz, no artigo 27, uma série de recomendações que implicam em análise de conteúdo.
"Quando eu entrei (no Ministério), dei a instrução para que não fosse mais usada mais, pois fere a Constituição."