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Tribunal veta reajuste em tarifa

Cidades

RODRIGO ALONSO SUMARÉ | 11/10/2017-23:07:08 Atualizado em 11/10/2017-23:04:02
Divulgação
VETO | Assinatura do decreto

A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a validade do decreto da Prefeitura de Sumaré que suspendeu o reajuste nas tarifas municipais de água e esgoto. A decisão foi tomada pelo desembargador Oswaldo Luiz Palu anteontem. Na justificativa, ele aponta que denúncias contra a BRK Ambiental, responsável pelo serviço de saneamento na cidade, geram suspeita.
O prefeito Luiz Dalben (PPS) decretou a suspensão do reajuste em julho. O aumento, que seria de 10,86%, tinha sido autorizado pela gestão anterior, em dezembro do ano passado.
Em primeira instância, a Justiça de Sumaré já havia decidido pela legalidade do decreto. No entanto, a empresa recorreu e conseguiu uma liminar a seu favor, que foi revogada por Palu.
"A população de Sumaré está pagando por um serviço que ainda não existe e como houve a suspensão do Termo de Anuência para a transferência do contrato da Odebrecht Ambiental para a BRK Ambiental, entendemos que não seria legítima esta cobrança, enquanto não houver a regularização da situação contratual da empresa perante o poder público", disse Luiz Dalben.
A BRK comunicou que cumprirá a determinação da Justiça e apontou que a suspensão do reajuste compromete a antecipação de metas de universalização do esgoto pactuados entre o Ministério Público e o município, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
"O TAC determina a universalização dos serviços para 2022, seis anos antes do que a meta prevista no contrato assinado pela empresa com o município. Se a decisão pela suspensão prosperar, comprometendo os termos do TAC, Sumaré perde uma excelente oportunidade de, num curto espaço de tempo, garantir que todos os moradores tenham acesso aos serviços de tratamento de esgoto. A meta de universalização retorna para o calendário original, em 2028, estabelecido originalmente no contrato de concessão", divulgou a empresa.