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Janot abre investigação que pode anular a delação da JBS

Brasil e Mundo

folhapress brasília | 04/09/2017-22:38:22 Atualizado em 04/09/2017-23:13:37
Arquivo | TODODIA Imagem
JANOT | Áudio joga suspeita sobre ex-procurador

Em pronunciamento ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que determinou abertura de investigação que pode levar ao cancelamento da delação premiada de três executivos do grupo J&F, dono da empresa JBS. Há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Janot abriu procedimento de revisão dos acordos de três dos sete delatores do grupo: Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, Ricardo Saud e Francisco de Assis.
O procurador-geral citou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes. O problema surgiu após os delatores entregarem à PGR (Procuradoria-Geral da República), na semana passada, novos áudios.
Em uma conversa de cerca de quatro horas entre Joesley e Saud -que aparentemente não sabiam que estavam se gravando-, há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A gravação foi feita em 17 de março, dez dias depois de Joesley ter gravado o presidente Michel Temer e dias antes de assinarem o acordo com a PGR.
O áudio não é um dos que foram recuperados do gravador de Joesley pela Polícia Federal, segundo a PGR. Foi entregue espontaneamente pelos delatores na semana passada, no último dia do prazo para entrega do material complementar à delação.
"Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo", disse Janot. "Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral."
Pelo diálogo entre Joesley e Saud, Janot suspeita que Miller tenha ajudado a JBS a confeccionar uma proposta de acordo de delação.
Na gravação, Saud diz que já estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F com Miller e que o então procurador estaria "afinado" com eles. Quando comentam sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada no início deste ano, um dos delatores diz que Miller enviou "extensa mensagem" para Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F, tentando justificar a situação.
Em um dado momento, os delatores falam que esperavam que Miller facilitasse o caminho junto à PGR, "inclusive sugerindo futura sociedade em escritórios de advocacia em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada", informou a Procuradoria.
Miller pediu sua exoneração da PGR em fevereiro e saiu em 5 de abril. Logo depois, foi trabalhar como sócio no escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo, que foi contratado para fazer o acordo de leniência (de pessoa jurídica) da J&F.
Janot disse que o MPF atuou na mais absoluta boa-fé nesse acordo.
Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos. Afirmou que a revisão não inviabiliza a apresentação de novas denúncias -inclusive contra o presidente Michel Temer, que não foi citado nominalmente.
"Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas", disse.
Janot disse que os delatores da JBS terão de depor até sexta-feira para esclarecer o áudio. Questionado se podem ser presos, o procurador disse que tudo é possível. "Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir, essa imunidade não existirá mais. É bom que esse caso seja exemplar para que todo o mundo entenda que o colaborador tem o compromisso de acompanhar todo o processo penal contribuindo na obtenção da prova", disse Janot. Os novos áudios da JBS foram remetidos pela PGR ao STF para que os ministros da corte decidam sobre a manutenção do sigilo. O acordo da JBS não está sob sigilo, mas o áudio tem trechos que envolvem "direito à personalidade e à intimidade" de agentes da PGR e do STF.
Questionado sobre quem é o agente do STF citado nas conversas, Janot respondeu apenas que ele "tem foro".
Janot enviou o procedimento de revisão da delação ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, que também avaliará o sigilo. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que, para não deixar a corte sob suspeita, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisa dizer quais são os nomes sob suspeita de irregularidade. "Quero os nomes. Simplesmente dizer que há envolvidos deste ou daquele órgão não basta", afirmou Marco Aurélio.