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VIRACOPOS

Fogo Cruzado

01/08/2017-23:10:50 Atualizado em 01/08/2017-23:11:00

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) divulgou no Facebook que protocolou na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados uma solicitação de audiência pública para tratar da devolução da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para o governo federal. "Havia uma grande expectativa de investimentos naquela região e queremos saber quais serão as consequências desta medida e o que pode ser feito para não retrocedermos no projeto do desenvolvimento de Viracopos. Sendo aprovado o requerimento, trabalharei para que haja urgência na reunião. Essa questão não pode esperar", escreveu na rede social.
VENEZUELA
Também em sua página no microblog, Macris comentou a Assembleia Constituinte convocada pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela para elaborar uma nova Constituição no País. A oposição aponta que a medida é mais um passo em direção à instauração de uma ditadura. "A eleição de Assembleia Constituinte na Venezuela fere a democracia e é completamente ilegítima. O presidente Maduro não está respeitando a vontade popular, expressa na eleição do Parlamento venezuelano, que tem maioria de oposição e está tentando se perpetuar no poder", criticou o parlamentar tucano.
VETO
A Câmara de Santa Bárbara d'Oeste aprovou ontem veto total da prefeitura a projeto que visava conceder isenção tributária a contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social ao idoso e ao deficiente da Previdência Social e pacientes com câncer, quando mutuários de um só imóvel objeto de contrato de financiamento por programas habitacionais oficiais. A proposta é de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD).
'INCONSTITUCIONAL'
No veto, o prefeito Denis Andia (PV) aponta que o projeto é inconstitucional, pois interfere em matéria privativa do Executivo. Ele também afirma que isenções tributárias "só merecem ser concedidas quando atendem a uma finalidade pública ou colimem interesses coletivos relevantes, que justifiquem o particularismo do benefício tributário, o que não se vislumbra no caso em testilha".
OUTRO PROJETO
No entanto, ainda ontem, o Legislativo aprovou um projeto que busca conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social ao idoso e ao deficiente da Previdência Social e pacientes diagnosticados com câncer que sejam mutuários, compromissários compradores ou adquirentes de programas habitacionais oficiais ou tenham escritura de compra e venda do imóvel devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. A iniciativa também é de Joi, e foi protocolada em conjunto com Felipe Sanches (PSC). Joi disse acreditar que essa nova proposta será aceita pela prefeitura. "O Felipe já tinha protocolado um projeto também aqui na Câmara Municipal, de assunto similar (ao projeto que foi vetado pela prefeitura). Por bem, fizemos uma reunião junto ao jurídico da Casa e ao jurídico da prefeitura para chegarmos a um consenso para fazer um projeto só, incluindo os dois", comentou.