OK
Close

Juiz suspende repasses a empresa

Cidades

RODRIGO ALONSO PAULÍNIA | 11/08/2017-22:41:26 Atualizado em 11/08/2017-22:38:02
Arquivo | TODODIA Imagem
dixon | Ação cita superfaturamento e falsa alegação de emergência

A 1ª Vara de Paulínia determinou, quarta-feira, a suspensão dos pagamentos da prefeitura à RC Nutry Alimentação, empresa que prestava serviço de preparo e fornecimento de merendas escolares na cidade. De acordo com a sentença, há "provas robustas que apontam a ilegalidade da contratação". A decisão ocorreu após ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), que apura suposto superfaturamento e falsa alegação de situação emergencial.
O contrato entre as partes teve início em 9 de fevereiro, na gestão do prefeito Dixon Carvalho (PP), e terminou quarta. O vínculo tem valor de R$ 13.197.960. Até o último dia 3, o Executivo pagou R$ 8.336.622,02 para a RC Nutry, conforme consta no Portal da Transparência de Paulínia.
"O 'periculum in mora' (perigo na demora) é evidente, uma vez que novos pagamentos podem ser efetuados à empresa requerida de forma ilegal, caso não seja obstada tal conduta, acarretando em prejuízo ao erário municipal", diz o juiz Carlos Eduardo Mendes.
Conforme o TODODIA noticiou em 17 de julho, a prefeitura contratou emergencialmente a RC Nutry para que fornecesse merenda preparada a cerca de 16 mil alunos. Segundo a denúncia protocolada no MPE, não havia necessidade da contratação, uma vez que não existia risco de descontinuidade do serviço, pois o Executivo dispunha de servidores concursados para o preparo dos alimentos.
A denúncia também acusa superfaturamento do contrato. Como forma de comparação, foi apresentado ao MPE os valores de vínculos da empresa com outros municípios, como Campo Grande (MS) - R$ 6,39 milhões, para 17 mil alunos e por um ano - e Itatiba - R$ 20,4 milhões, para 16,5 mil alunos e por dois anos.

Leia Mais