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Pensão para o ex

TodaGente

Texto | Claudete Campos Foto | Divulgação | 05/08/2017-21:15:28 Atualizado em 05/08/2017-21:15:53

O Novo Código Civil prevê que homens desempregados peçam pensão à ex-mulheres se elas estiverem em situação financeira melhor. Não há dados estatísticos sobre essas disputas nas Varas de Família, mas a advogada Ivone Zeger, especialista em Direito de Família e Sucessão (herança), diz que ações com esta finalidade são corriqueiras na rotina de advogados.
"Se o homem puder provar que não tem nenhuma fonte de subsistência, ela não poderá exigir pensão, muito menos usar filhos como instrumento de pressão", responde a especialista. Caso o ex-marido comprove em juízo que não tem nenhuma fonte de renda e que a ex-mulher apresenta uma condição financeira mais favorável, ela poderá arcar sozinha com as despesas dos filhos. E, ainda, pagar pensão alimentícia ao pai de seus filhos até que ele se restabeleça.
Aliás, pensão não é só alimento. A advogada cunhou o termo Maltes (Moradia, Alimentação, Lazer, Transporte, Educação e Saúde) para definir os componentes de uma pensão. No caso do adulto, não é considerado o item educação.
"Os juízes têm tomado cuidado ao determinar a pensão ao ex-marido para limitar um tempo para esta pensão, que pode variar de seis meses, um ano, um ano e meio. Depende do tipo de trabalho, se trabalhava no mercado formal... A não ser que haja acordo entre as partes, o juiz deve definir de acordo com que os advogados trouxerem ao processo", apontou. O juiz considera a faixa etária, a profissão de quem pede a pensão, entre outros fatores.
E se a mulher comprovar com documentos e testemunhas que o ex faz corpo mole e não procura emprego ou se voltou ao mercado de trabalho, pode ter redução ou até mesmo a "exoneração de pensão". Mas a formalização tem que ser feita no âmbito judicial.
Ajuda de parentes também pode ser solicitada
O homem também pode pedir pensão a parentes próximos se não conseguir se sustentar, desde pai, mãe, irmão, tio, sobrinho ou filho maior de idade. Se a mulher não conseguir sozinha prover o sustento do ex-marido, os parentes podem ser solicitados a complementar a renda. "Se um homem venha pedir à ex-companheira e (ela) não tenha condições sozinha, pode vir a pedir a outros parentes para compor os parentes para suportar o encargo", explicou a advogada Ivone Zeger.
Os avós também estão sujeitos a pagar pensão aos netos se o pai da criança não tiver condições de sustentar os filhos menores de 18 anos. Segundo a advogada, o volume de processos tem sido cada vez maior, mas não há estatísticas sobre isso. Os avôs vão arcar com o sustento dos netos de acordo com a necessidade e a possibilidade.
Para evitar cobranças indevidas, a orientação da advogada é que os avós paguem a pensão alimentícia aos netos através de depósito bancário, pois o recibo serve como comprovante. E todo acordo deve ser feito na Justiça, pois o acordo judicial. E os avôs só podem solicitar a guarda dos netos em casos extremos e por motivos graves, quando a conduta dos pais representa ameaça a eles, como problemas com drogas e quando as crianças ficam sozinhas em casa sem alimentos e sem cuidados.
Necessidade fala mais alto do que o machismo
Há homens que não se sentem inferiorizados em ser sustentados pelas ex-mulheres. "Essa é uma questão muito particular, de cada sociedade. Vamos lembrar que por esse Brasil afora existem sociedades mais fechadas, um pouco mais conscientes, um pouco mais radicais, no sentido de que o homem, muito provavelmente, no Nordeste, talvez até no Rio Grande do Sul, bem no Sul do País, talvez não se sinta muito à vontade em ser sustentado pela mulher.
Mas a palavra rebaixado, hoje em seja, não seja mais realidade, em vista do grande número de desempregados que nós vemos pelo país, não se justifica mais", disse a advogada. "A necessidade de sobrevivência vem tomando um volume muito grande a ponto de que o homem, numa necessidade, pode recorrer à sua ex-cônjuge, ex-esposa, ex-companheira e solicitar uma complementação ou até possibilidade de pensão alimentícia" disse Ivone.