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Fachin nega inclusão de Temer em inquérito sobre quadrilhão

Brasil e Mundo

folhapress brasília | 10/08/2017-22:51:21 Atualizado em 10/08/2017-22:48:37
Arquivo | TODODIA Imagem
FACHIN | Ministro deu cinco dias para Janot falar sobre suspeição

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como "quadrilhão", que apura se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na Caixa.
A decisão também vale para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Na decisão, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito -obstrução de Justiça e organização criminosa- já estão sendo investigados em outro inquérito, derivado da delação da JBS.
O inquérito original da JBS já havia sido dividido em dois. Uma parte da investigação gerou a denúncia por corrupção passiva suspensa pela Câmara na semana passada. Outra parte continuou como inquérito para investigar obstrução e organização criminosa.
Em razão da decisão da Câmara de suspender a denúncia por corrupção, Fachin determinou que a acusação contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vá para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, já que ele não tem foro perante o STF. A autorização negada pelos deputados vale só para o presidente, e não se estende aos demais réus. Sobre incluir Temer no rol de investigados do "quadrilhão" do PMDB, Fachin entendeu que a medida era "desnecessária" porque esse inquérito e o da JBS já caminham juntos, compartilhando os mesmos indícios e as mesmas provas, conforme ele já havia autorizado antes.
O ministro destacou que o inquérito derivado da JBS já contém "a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça".
Trata-se de uma "via expressa de trânsito de informações" entre as duas investigações, que os procuradores já podem usar. Se a PGR (Procuradoria-Geral da República) encontrar provas em uma investigação, poderá aproveitá-las na outra.
Padilha e Moreira Franco não estão sendo investigados em nenhum desses inquéritos, mas, se a PGR concluir que eles eram parte da organização criminosa, poderá denunciá-los ou prosseguir a investigação sobre eles.
Segundo a reportagem apurou, investigadores dizem considerar que a decisão de Fachin não muda a estratégia da PGR, que é apresentar ao STF nova denúncia contra Temer até o fim do mandato de Janot, em 17 de setembro.
A nova denúncia poderá ser apenas por obstrução da Justiça -Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso no Paraná- ou incluir também o crime de integrar organização criminosa.
Em seu despacho, Fachin determinou que a Polícia Federal conclua as apurações sobre organização criminosa no inquérito do "quadrilhão" em até 15 dias.
A expectativa que se tinha é que, se o presidente e os dois ministros fossem incluídos no "quadrilhão", eles seriam denunciados juntos nesse inquérito, que agora está perto de ser concluído.
A inclusão dos nomes de Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha no rol de investigados do "quadrilhão" foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, acolhendo a recomendação da PF.
A defesa do presidente Temer reagiu e pediu a Fachin que negasse a inclusão. Argumentou que Janot estava usando "artifícios" para investigar o presidente em diferentes procedimentos com a finalidade de denunciá-lo por mais crimes.
SUSPEIÇÃO
O ministro Fachin também se manifestou sobre o pedido de Temer para impedir Janot de atuar em casos que envolvam o presidente.
O magistrado determinou que o procurador-geral se manifeste em até cinco dias sobre a suspeição.
A defesa de Michel Temer alegou que o chefe do Ministério Público Federal tem "obstinada perseguição pela acusação"e é movido por interesses pessoais ao atacar o presidente.