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CP adia votação de contas de Pavan

TODODIA Express

ANDRÉ ROSSI PAULÍNIA | 28/07/2017-22:00:57 Atualizado em 28/07/2017-22:01:14
Arquivo | TODODIA Imagem
PAVAN | Recurso do tucano adiou votação da segunda discussão na Câmara desde maio

A votação das contas do exercício de 2012 do ex-prefeito de Paulínia José Pavan Junior (PSDB) estava prevista para entrar na pauta da sessão da Câmara de terça-feira. Porém, devido à leitura da denúncia e pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra o atual prefeito Dixon Carvalho (PP), que deve demorar cerca de 2h30, segundo a assessoria do Legislativo, as contas de Pavan foram retiradas da pauta. Ainda não há previsão de quando o tema voltará à pauta do Legislativo.
As contas do tucano receberam parecer desfavorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e foram apreciadas em maio deste ano na Câmara, quando foram rejeitadas pelos parlamentes.
A segunda votação ainda não ocorreu porque Pavan entrou com pedido na Justiça para tentar suspender a sessão, alegando que sua defesa estaria sendo cerceada. A alegação do ex-prefeito foi aceita pela Justiça de Paulínia e a votação foi retirada da pauta.
Porém, a Câmara apresentou um recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que foi apreciado pela desembargadora da 12ª Câmara de Direito Público. No voto de Isabel Cogan, a magistrada afirma que entende ser "duvidoso o alegado cerceamento de defesa" apresentado por Pavan e suspendeu os efeitos da decisão liminar.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do TJ-SP, a defesa do ex-prefeito entrou com pedido de reconsideração, que será julgado pela mesma desembargadora. O mérito do recurso da Câmara passará pelo colegiado do tribunal, que pode acatar a derrubada de liminar de Isabel Cogan ou manter suspensa a votação.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Legislativo, são necessários dois terços dos vereadores para aprovar ou reprovar as contas, ou seja, dez votos. No total, há 15 vereadores.
Para o vereador e presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Kiko Meschiati (PRB), a tendência é que os vereadores mantenham o que deliberaram na primeira discussão e votem pela rejeição das contas. Na época, foram 13 votos pedindo a reprovação e uma abstenção.
"A comissão já tinha reprovado, só que (o ex-prefeito) entrou com a liminar e o TJ suspendeu. Acredito que dessa vez não escapa. Dificilmente (os vereadores) vão mudar o voto", afirmou Kiko.
A reportagem do TODODIA ligou para o telefone celular do assessor de Pavan e para o celular do ex-prefeito, mas as ligações não foram completadas.