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A verdade se apresenta

Opinião

Pedro Benedito Maciel Neto | Advogado - 19/05/2017-00:30:28 Atualizado em 19/05/2017-00:30:22
Arquivo | TODODIA Imagem
MACIEL NETO | Para o advogado, esquerda vai perder espaço

A verdade, prima-irmã da justiça, apresenta-se pelas mãos do ministro Fachin do STF.
As delações dos controladores do Grupo JBS são devastadoras e pedagógicas. E, registre-se, não precisaram descumprir a lei para obtê-las.
São devastadoras porque revelam a mentira sob a qual se fundam as relações públicas e privadas, o financiamento de partidos e campanhas eleitorais, sua natureza de indignidade, a estruturação do caixa 2, os presumíveis sobre preços impostos aos custos das obras e serviços públicos e como se forma a riqueza privada a partir da apropriação ilegal de recursos públicos ao longo da nossa história.
E pedagógicas na medida em que revelam o quanto o sistema de financiamento empresarial de campanha transformou agentes públicos e privados em esquizofrênicos sociais e banalizou o mal (o mal banalizado decorre da sua transformação em algo legalizado e institucionalizado pelo sistema político).
A ideia de que estamos num momento de destruição das estruturas e instituições é equivocada. Penso que tudo que ocorre, mesmo que seja por razões e na extensão que ainda não compreendemos, tem valor e sua dialética haverá de lançar a nação a um estado melhor, pois as coisas não podem ser como pensou Maniqueu, filósofo cristão do século III, que dividia o mundo simplesmente entre bom e mau.
A presidência da República com Temer é instituição sem legitimidade alguma. Não existe. Validamente a ele, resta a renúncia.
Da mesma forma todo o congresso, tribunais superiores e Procuradoria da República estão sob suspeição. Isso é inegável.
O Brasil tem de passar a limpo isso tudo. Democraticamente.
Por isso cabe ao povo brasileiro, e apenas ao povo, a decisão sobre o futuro do Brasil. Eu me refiro à necessidade de ser realizada uma consulta popular acerca da realização, ou não, de novas eleições ainda neste ano, eleições para a presidência e para renovação do congresso nacional. Essa é a única saída legitima e válida para superar a crise institucional e preservação da democracia.
Qualquer outro encaminhamento é acertamento que não interessa ao país, nem a essa e nem às próximas gerações.
O problema é que a convocação é atribuição do Congresso Nacional.
O golpe afastou a presidente eleita, setores do Legislativo, do Judiciário, da aristocracia urbana e da mídia (esta representante leal da Febraban e da Fiesp). Usaram diversas artimanhas para apear definitivamente a presidente eleita com 54 milhões de votos, colocar no seu lugar um fantoche, um conspirador patético e domesticado e comprovadamente corrupto.
Fato é que o golpe foi contra o povo e a nação, pois não se defende a democracia corrompendo-a, não se combate a corrupção com corruptos, pois toda agressão à democracia despe de legitimidade aqueles que dizem desejar apenas enfrentar os problemas do País.
É necessário encontrar saídas que apontem para o retorno da normalidade democrática. Neste sentido acredito que a Frente Brasil Popular deve abrir o debate acerca da proposta de um plebiscito que convoque imediatamente novas eleições. Essa é a posição honesta, a posição a ser defendida.
O caminho válido nos obriga a resgatar a soberania do voto. É necessário consultar o povo brasileiro de maneira formal. O eleitor deve opinar acerca da pertinência de serem convocadas eleições diretas ou não para a presidência da República e para o Congresso Nacional, um congresso presidido por réus em processos que apuram corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, dentre outros crimes.
Temer não tem legitimidade, não tem voto, assim como é induvidoso o uso do impeachment para proteger corruptos e corruptores, afinal nunca houve crime de responsabilidade. O impeachment foi usado como um instrumento de verdadeira eleição indireta. Temer e Aécio são coautores desse assalto às instituições democráticas e o País descobre isso agora.
Consultar a população e, se essa for a orientação popular, conduzir eleições gerais contra a banalização do mal, em nome da verdade, da justiça e pela esperança.