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Para Americana voltar a brilhar

Opinião

Antonio Mentor e Nathalia Brisolla | Ex-deputado estadual pelo PT e Advogada - 08/05/2017-23:39:21 Atualizado em 08/05/2017-23:39:13

O prefeito Omar Najar ingressou com pedido na Assembleia Legislativa de São Paulo de reconhecimento de calamidade financeira do município de Americana.
Pretende-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal não atue sobre as contas municipais, livrando-a das metas e limites estabelecidos, que significa demissão de concursados; não respeito à ordem cronológica de pagamentos; suspensão de contrato; dispensa de licitação.
O ofício relata todo o caos do governo do PSDB em Americana, gestão Diego De Nadai, como: gasto com pessoal acima do limite legal; aplicação indevida dos recursos recebidos do Fundeb; transferência dos recursos vinculados à conta educação, à saúde, à CIP (Iluminação Pública), para a conta movimento; utilização indevida dos valores de multa de trânsito e dos recursos da Cide; desvio de finalidade da receita de royalties; repasse para o clube da cidade de valores que atingiram R$ 1,7; retenção de pagamento dos servidores em razão de empréstimos consignados no valor de R$ 7 milhões. Todas estas questões resultaram nas eleições emergenciais elegendo o atual prefeito para gestão 2015/2016, reeleito para 2017/2020.
O tsunami Diego/PSDB causou tanto estrago na gestão fiscal do município que algumas ações do governo Omar, ainda que sem um projeto para Americana, surtiram efeito, tais como: devolução de mais de 40 imóveis locados; reajuste do IPTU; alteração da cobrança do ISSQN.
Portanto, verificamos a incoerência no pedido de decretação de "calamidade financeira", que não encontra amparo legal ou fiscal.
As receitas orçamentárias municipais cresceram fortemente, 11,1%. O superávit trimestral subiu, 3,3%. As despesas com pessoal caíram. A Dívida Consolidada Líquida do Município não supera o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e já está menor que 2015.
O caminho fiscal a ser percorrido pelo município deve estar ligado à reforma tributária visando não o aumento de impostos, mas, sobretudo, uma tributação justa.
A redução de gastos e renegociação da dívida deve preservar os serviços públicos essenciais - com prioridade para saúde, educação e habitação - e os servidores públicos, atuando sim no combate verdadeiro aos desvios e o aumento do controle sobre os gastos públicos, por parte da municipalidade, para Americana voltar a brilhar.