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Acúmulo de função é alvo de ação

Cidades

RODRIGO ALONSO CAMPINAS | 19/05/2017-00:38:13 Atualizado em 19/05/2017-00:38:09
Arquivo | TODODIA Imagem
AÇÃO CIVIL | Acúmulo de função é definido como ilegal e perigoso

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou na Justiça contra as empresas responsáveis pelo transporte público de Campinas apontando acúmulo de funções. Em ação civil pública, o órgão aponta que motoristas também têm desempenhado "atividades de comercialização de passagens, cobrança de tarifas ou similar".
O MPT pede multa mínima de R$ 1 milhão para cada uma das cinco concessionárias, "como indenização pela lesão aos direitos difusos aos trabalhadores", e também solicita que as empresas não permitam a irregularidade, "independente do veículo estar parado ou em movimento, ou da cobrança ser feita dentro ou fora dos veículos". A ação será apreciada pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas.
"O Ministério Público do Trabalho não reivindica a eliminação da cobrança de taxas de embarque com pagamento em moeda, mas da ilegal e perigosa acumulação de função", observa o procurador Silvio Beltramelli Neto.
A ação civil pública tem origem em um procedimento instaurado pelo Ministério Público, em 2015, presidido por Beltramelli Neto. A abertura do procedimento foi provocada pela demissão em massa de mais de 2 mil cobradores, que culminou no acúmulo de função dos motoristas, segundo o procurador.
"A inspeção ministerial flagrou, com perturbadora frequência, o pagamento pelo usuário e o retorno de troco pelo motorista com o veículo em movimento, configurando risco real de acidente", aponta o procurador.
As ligações para o diretor de Comunicação e Marketing da Transurc (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas), Paulo Barddal, não foram atendidas ontem.