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Câmara aprova urgência para votar reforma trabalhista

Brasil e Mundo

folhapress brasília | 19/04/2017-23:03:34 Atualizado em 19/04/2017-23:03:18
Arquivo | TODODIA Imagem
maia | Presidente da Casa foi acusado de usar "método Cunha"

Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, aliados do presidente Michel Temer refizeram a votação e conseguiram aprovar ontem requerimento para acelerar a discussão da reforma da legislação trabalhista proposta pelo governo.
O placar mostrou 287 votos a favor da iniciativa, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra. Em votação na terça, o mesmo requerimento não conseguiu os 257 votos necessários.
Apesar da vitória, a dificuldade do governo para levar adiante um mero requerimento reforçou dúvidas sobre a capacidade que ele terá para aprovar as mudanças na legislação trabalhista e, principalmente, a reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada na Câmara.
Houve traições em vários partidos governistas nas duas votações desta semana. Além de contrariedade com a proposta, elas expressaram insatisfações com a maneira como o Palácio do Planalto tem distribuído cargos, liberado verbas e atendido outras reivindicações dos aliados.
Da noite de terça até a quarta, houve grande mobilização dos líderes dos partidos governistas e do Palácio do Planalto para reduzir as defecções e para tentar enquadrar as legendas rebeldes.
Com o resultado, a Câmara poderá, em tese, colocar a reforma trabalhista em votação diretamente no plenário na próxima semana, sem necessidade de aval da comissão especial onde ela, atualmente, está em discussão.
O projeto muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as principais alterações, está a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória. Ele prevê também parcelamento de férias e flexibilização para contratação de trabalhadores temporários.
A oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base governista de patrocinarem um golpe ao refazer no dia seguinte uma votação em que haviam sido derrotados na véspera. Deputados exibiram cartazes com a inscrição "método Cunha não", em referência às manobras que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adotava para refazer votações cujos resultados o desagradavam.
Os governistas afirmam que a derrota da terça se deveu a um erro de Maia, que anunciou o resultado antes que todos os aliados de Temer registrassem seus votos.
A oposição argumenta que a proposta de reforma aumenta a insegurança dos trabalhadores e torna precárias as relações de trabalho.
Os governistas rebatem o argumento afirmando que a proposta contribui para modernizar leis obsoletas e elimina amarras que permitirão aos empresários aumentar investimentos e voltar a contratar.