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Mulheres antes e transição mais suave

Brasil e Mundo

FOLHAPRESS BRASÍLIA | 18/04/2017-23:08:21 Atualizado em 18/04/2017-23:08:09

Uma nova proposta negociada por deputados federais com o governo para a reforma da Previdência atenua o impacto que as mudanças poderão ter para os trabalhadores. Ela reduz a idade mínima exigida das mulheres para a aposentadoria (de 65 para 62 anos) e oferece aos que já estão no mercado de trabalho uma transição mais suave para as novas regras.
Anunciada ontem pelo relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), a proposta altera pontos centrais do projeto que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso em dezembro.
A nova proposta prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos homens e de 62 para as mulheres. A intenção original do governo era que não houvesse distinção entre homens e mulheres e todos só pudessem se aposentar ao completar 65 anos.
Integrantes do governo diziam que esse ponto era inegociável, mas aceitaram ceder após identificar resistências muito grandes à reforma entre deputados e senadores.
A nova proposta oferece uma transição menos abrupta para quem já trabalha e contribui para a Previdência. Ela permite que essas pessoas se aposentem antes de alcançar os 65 pagando um pedágio, contribuindo por 30% mais tempo além do que falta para se retirar pelas regras atuais. Segundo a proposta, poderiam se aposentar assim os homens a partir dos 55 anos e as mulheres de 53 ou mais.
O deputado Arthur Maia deve apresentar sua proposta hoje à comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência. A previsão é que o relatório seja votado até o início de maio. Depois disso, ele terá de passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado.
As concessões feitas pelo governo nas negociações com os deputados mostram como tem sido difícil angariar apoio dos deputados. O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que aumentou de 350 para 360 sua estimativa de votos a favor da reforma no plenário, onde serão necessários 308.
Além da idade mínima, a proposta prevê como condição para aposentadoria pelo menos 25 anos de contribuição, para homens e mulheres, sem distinção, como no projeto original do governo.
Segundo Maia, as mudanças na proposta do governo reduzem em pouco mais de 20% a economia prevista com a reforma. Cálculos do Ministério da Fazenda, disse, indicam que a economia esperada em dez anos cai de R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões.
No curto prazo, porém, a redução na idade mínima exigida das mulheres poderia gerar ganhos para o governo, disse à reportagem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Isso porque a idade mínima da transição para as mulheres começará aos 53 anos e a proposta original previa 50.
De imediato, portanto, algumas mulheres irão adiar a aposentadoria se a proposta for aprovada. "Os 53 anos trazem um benefício fiscal no curto prazo", disse Meirelles.
O relator Maia decidiu eliminar dispositivo proposto pelo governo que estabelecia o aumento automático da idade mínima no futuro, a cada vez que a expectativa de sobrevida do brasileiro subisse. Sua proposta é que uma nova lei defina no futuro como a idade mínima será revista.
Uma nova fórmula de cálculo dos benefícios também será proposta por Maia, reduzindo de 49 para 40 anos de contribuição o tempo necessário para alcançar o valor máximo da aposentadoria assegurado pelas novas regras.
O relator também decidiu manter a vinculação da pensão por morte com o salário mínimo, que o governo desejava eliminar. O governo também queria proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria. A proposta do relator é que o acúmulo continue possível, mas limitado a dois salários mínimos.