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A verdadeira reforma

A sua opinião

Dirceu Cardoso Gonçalves | Tenente da PM e dirigente da Aspomil - 04/03/2017-18:35:34 Atualizado em 04/03/2017-18:35:27

Costuma-se dizer que o ano começa só depois do Carnaval. Nesse raciocínio, 2017 está nascendo agora e apresenta a reforma da previdência como principal questão, já proposta ao Congresso Nacional. O governo, a titulo de buscar o equilíbrio, pretende um grande arrocho e, principalmente, ignorar o direito adquirido. Trabalhadores que já veem a aposentadoria se aproximando terão de trabalhar mais para obter o benefício e outros temem jamais alcançá-lo, pois terão de somar 49 anos de contribuição. Da forma que está colocado, o projeto constitui formidável foco de tensão social, mesmo o governo e seus economistas garantindo ser a única forma de salvar o sistema.
Denuncia-se a existência de rombo tanto no INSS, que congrega os trabalhadores da iniciativa privada, quanto nos sistemas de aposentadoria da União e dos Estados. Só os municípios ainda são superavitários. É importante lembrar que os municípios foram forçados a criar seus sistemas próprios de previdência e retirar seus servidores do INSS, e tais sistemas hoje possuem seus fundos aplicados no mercado financeiro.
De todo o alvoroço criado na esteira da reforma previdenciária, o que causa estranheza é o fato do governo estar tratando coisas diferentes como se fossem iguais. Uma coisa é o trabalhador privado e outra é o servidor público com suas especificidades.
O deficit do INSS certamente diminuiria ou até acabaria se dele fossem excluídos os beneficiários que por alguma razão não contribuíram e hoje pesam em sua folha. Esses, que trabalharam e não recolheram - os rurais, por exemplo - deveriam ser custeados pelo Tesouro e não pelo bolo previdenciário. Da mesma forma, na previdência geral e na pública, o Tesouro deveria honrar os pagamentos dos que, exilados, afastados, perseguidos ou banidos, não contribuíram por longos anos e hoje têm seus benefícios pagos pelo conjunto.