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PICHAÇÃO

Fogo Cruzado

10/03/2017-23:36:47 Atualizado em 10/03/2017-23:36:37

O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (PMDB), quer informações da Prefeitura de Nova Odessa sobre a aplicabilidade da Lei 2.168/2016, que proíbe a pintura e a pichação nos postes e vias públicas. "Quase que diariamente recebo reclamações de pessoas que estão cansadas de pintarem seus muros e no dia seguinte ter uma pichação no local. Cada vez vemos mais propagandas coladas, escritas nos muros e pichações pela cidade. Como temos uma lei ,unicipal, quero saber como está a aplicabilidade da mesma para que possamos dar uma resposta à população", comentou Tiãozinho.
DETALHES
A lei estabelece que é proibido pintar, pregar, colar e escrever nos muros, paredes externas dos edifícios em geral, postes de iluminação pública ou de transmissão telefônica, obras de arte, pavimentos e passeios das vias públicas, qualquer espécie de propaganda, anúncio ou similar, de caráter comercial ou utilitário.
MULTA
Segundo o vereador, o descumprimento ao disposto na lei sujeita o infrator às penalidades de multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivalente a R$ 2,5 mil, a quem praticar o ato, ao mandante e a quem o anúncio beneficiar; havendo mais de um infrator, a cada um deles será aplicada a multa; e, se tratando de menores, serão autuados os seus representantes legais. No documento o vereador questiona sobre a aplicação da lei na cidade, também sobre a quantidade de penalidades aplicadas e se há conhecimento sobre a reparação do local pintado ou pichado.
VENDA DE ATIVOS
A deputada federal Ana Perugini (PT), de Hortolândia, questionou a venda de participações em ativos da Petrobras à empresa francesa Total. O acordo entre as companhias, estimado em US$ 2,2 bilhões (o equivalente a quase R$ 7 bilhões), foi assinado em 28 de fevereiro e envolve, entre outros pontos, blocos de exploração de campos de pré-sal e usinas térmicas.
NÃO PERMITIDA
"O Tribunal de Contas da União (TCU) não permitiu os ativos envolvidos nessa operação. Mesmo assim, a operação ocorreu. Solicitamos ao ministério informações mais detalhadas, a fim de que a população brasileira saiba o que realmente está acontecendo", afirmou a parlamentar, na justificativa do requerimento número 2.763/2017, protocolado quarta, na Câmara dos Deputados, dirigido ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
'PREÇO DE BANANA'
Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, na manhã de anteontem, Ana comentou o acordo. "Nossos campos de pré-sal estão sendo entregues à França, a preço de banana", discursou, ao denunciar o que chamou de desmonte do Estado brasileiro. No documento, a deputada - que integrou a Comissão de Minas e Energia na Câmara entre 2015 e 2016 - cita a repercussão do acordo de cooperação na imprensa francesa. Veículos tradicionais como o diário Les Echoes e a Radio France classificaram o negócio como interessante e avaliaram que a Total pagou pouco em relação ao que vai lucrar extraindo o petróleo brasileiro.