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Desconto em juros é aprovado

Cidades

RODRIGO ALONSO NOVA ODESSA | 20/03/2017-23:20:42 Atualizado em 20/03/2017-23:34:23

A Câmara de Nova Odessa aprovou dois projetos ontem. Um permite que cidadãos e empresas parcelarem, com desconto no valor dos juros, suas dívidas com a prefeitura. O outro prevê o direito de licença-prêmio para servidores concursados da Câmara que se adequarem a determinados critérios de "assiduidade e disciplina".
A primeira proposta é do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) e institui o PRD (Programa de Regularização de Débito).
No caso de pessoas físicas, haverá isenção total de juros se o pagamento for em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 60; em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 65; em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 70; em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 75; ou em 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 80.
Aqueles que pagarem os débitos à vista também receberão desconto de 100% no valor de eventual multa. O mesmo vale para pessoas físicas.
Para as empresas, o desconto no valor de juros será de 100% no pagamento em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200; de 90% no pagamento em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 400; de 80% no pagamento em até 36 meses, com parcelas mínimas de R$ 600; de 70% no pagamento em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 800; ou de 60% no pagamento em até 96 meses, com parcelas mínimas de R$ 1 mil.
LICENÇA-PRÊMIO
A segunda proposta é um projeto de resolução protocolado pela Mesa Diretora. Segundo o texto, a cada cinco anos, os servidores receberão licença-prêmio de 30 dias. No entanto, para ter direito ao benefício, eles não podem ter mais de 60 dias de falta, sofrer suspensão e nem somar mais de três advertências.