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Um ano depois, prédio segue vazio

Cidades

CLAUDETE CAMPOS HORTOLÂNDIA | 18/03/2017-00:26:58 Atualizado em 18/03/2017-18:34:51
Joaquim Orlando | TODODIA Imagem
FÓRUM | Prefeitura quer unidade funcionando em maio

Inaugurado há um ano, o prédio do novo Fórum de Hortolândia continua desocupado. É que ainda não foi feita a transferência do prédio atual, na antiga Câmara, no Jardim Remanso Campineiro, para as novas instalações, na Rua Imola, 75, no bairro Jardim Residencial Firenze. Isso aconteceu em decorrência de atrasos na emissão do Habite-se da construção. Os dois juízes da cidade estão sobrecarregados com 30 mil processos cada um, segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O prédio atual não comporta o aumento das Varas, informou a Ordem. A OAB e a prefeitura cobram agilidade na mudança. A prefeitura informou que os esforços são para o prédio começar a operar até maio deste ano. O TJ (Tribunal de Justiça) informou que fará uma vistoria final na obra nos próximos dias para permitir a transferência. O prédio foi inaugurado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 2 de março do ano passado.
O que ocorreu, segundo o presidente da OAB de Hortolândia, Marcello Valk de Souza, é que havia pendências a serem cumpridas pela construtora. "Após a adoção das providências, em princípio houve um impasse acerca de alegadas pendências no pagamento de taxas e tributos", disse o presidente. O que se cobrava era o laudo de vistoria dos bombeiros, que foi entregue. "Houve apresentação do laudo de vistoria dos bombeiros e o alvará foi emitido", informou o presidente.
"A construtora alegava que os pagamentos devidos já haviam sido concretizados", explicou o presidente. Segundo o advogado, somente após a posse do atual prefeito, Angelo Perugini (PDT), houve concordância sobre os valores recolhidos. O prédio foi entregue para a Secretaria de Justiça, que se encarregará de fazer vistorias técnicas para certificar que a construção foi realizada de acordo com a planta. Após a vistoria, o prédio será entregue ao Tribunal de Justiça, que se encarregará da mudança e início de atendimento.
SOBRECARGA
Por causa desse atraso na ocupação do prédio, ocorrem transtornos. "Na realidade a Comarca de Hortolândia atualmente está enfrentando dificuldades, pois a demanda é muito maior que a capacidade de atendimento e processamento dos processos distribuídos mensalmente", informou o presidente da OAB. Segundo o Tribunal de Justiça, Hortolândia conta com duas varas cumulativas e uma vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Cada um dos dois juízes possui cerca de 30 mil processos em andamento, segundo Valk. Mesmo questionado, o TJ não informou o número de ações em tramitação. "É humanamente impossível cumprir essa demanda", disse Valk.
A entrega do prédio é apenas uma das providências que estão sendo aguardadas. A diretoria da OAB Hortolândia participou de uma reunião com o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas, na qual relatou todos os problemas. Por isso, uma série de medidas emergenciais foi adotada. Entre elas, a contratação de dez escreventes em definitivo e o envio de quatro juízes que atuaram na Comarca até dezembro do ano passado.
A presidência do tribunal já encaminhou ao menos três projetos para a Assembleia Legislativa. Um destes, o Projeto de Lei Complementar 24/2016, já foi aprovado. Foram criados 150 cargos de juízes auxiliares, sendo quatro para atuar na Comarca de Hortolândia. "Teremos nova reunião com a presidência para pedir o envio dos novos juízes", disse Valk.