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Uma luta contra a burocracia

TodaGente

Texto | Claudete Campos Fotos | Divulgação | 04/03/2017-19:15:31 Atualizado em 04/03/2017-19:15:48
Ana Davini | Levou oito anos para conseguir finalizar adoção

Já está pronta a minuta do anteprojeto de lei para mudanças na lei de adoção de crianças no Brasil, que tem o objetivo de acelerar esse processo. A minuta foi divulgada mês passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A sociedade já apresentou as propostas incluídas no anteprojeto e os deputados ainda poderão apresentar emendas durante a tramitação no Congresso Nacional. Dados oficiais apontam que 40 mil crianças vivem em abrigos, mas apenas 6,5 mil são disponíveis para adoção.
A jornalista Ana Davini passou pelo calvário da adoção por oito anos e contou sua experiência no livro "Te amo até a lua". Ana adotou uma menina com um ano e um mês, que hoje está com quatro anos e meio. Daí surgiu a ideia do livro, que é resultado de cinco anos de pesquisas sobre o assunto.
Por isso, é bem crítica com relação à agilização dos processos. A proposta, diz, é para diminuir o tempo de habilitação de pretendentes a adoção para oito meses e dar liberdade de escolha às mães biológicas.
"As principais mudanças propostas são reduzir o tempo de habilitação dos pretendentes a pais, reduzir o tempo de destituição familiar de recém-nascidos e dar liberdade de escolha para a mãe biológica", explica Ana.
O que emperra a adoção, diz, é a burocracia, o que causa uma longa espera. "Pode-se dizer que o tempo mínimo é de dois anos, da entrega dos documentos iniciais até a chegada da criança, mas isso pode levar até quatro ou cinco", disse.
O TRÂMITE
As Varas da Infância alegam falta de equipe para agilizar os processos. Cada departamento ou profissional tem 30 dias para analisar sua parte e quatro meses para avaliação inicial dos documentos dos pretendentes antes de iniciar o processo de habilitação. Como são ao mínimo quatro entrevistas com psicólogos, três com assistentes sociais e uma com o juiz, mais um tempo para avaliação do Ministério Público, isso dá pelo menos 13 meses, no melhor dos cenários - e isso se os pretendentes acompanharem tudo bem de perto, visitando o fórum ao final de cada prazo para cobrar andamento.
Lei exige busca por familiares
A legislação exige, mesmo nos casos de recém-nascidos abandonados na rua ou em maternidades, que se tente encontrar a mãe biológica, depois o pai biológico, depois avós maternos, avós maternos, tios, tias e demais membros da família extensa (parentes próximos). Cada contato é feito por carta e há um prazo de 3 meses para cada resposta. É por isso que muitos bebês só são disponibilizados para adoção por volta dos dois anos.
Há a recusa das mães biológicas em abrir mão da guarda de seus filhos, aponta a jornalista Ana Davini. Às vezes, é por falta de condições, ainda que pobreza não seja justificativa para abandono, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas em muitos casos as mães apenas não rompem os vínculos para não perder benefícios sociais, acrescenta ela.
Adoção no Brasil
Pretendentes - Demora na habilitação e na indicação de uma criança. Isso em função da burocracia, da falta de fiscalização dos prazos legais, da falta de funcionários nas Varas de Infância e na não integração dos cadastros municipais, estaduais e nacional de adoção
Crianças - A lei dá longos períodos para os pais e parentes biológicos se manifestarem quanto ao interesse em ficar com a criança
Mães biológicas - Há também um grave problema de mães que não abrem mão da guarda para não deixarem de receber benefícios sociais, mesmo quando a criança está crescendo em um abrigo. Basta comparecer uma vez ao mês e assinar uma lista de presença, sem que seja necessário um convívio real e frequente.
Crescem em abrigos
A destituição do pátrio poder ou a reinserção da criança na família tem um prazo máximo de 2 anos por lei, mas na prática a maioria das crianças cresce em abrigos. Dessas, 86,7% delas continuam longe de casa por anos. Este dado é de um levantamento do Ipea, que foi promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos na Presidência da República.
Além disso, o número de recém-nascidos abandonados em maternidades dobrou nos últimos anos. Só em 2013, foram 80 casos por mês só na 1ª Vara da Infância e Juventude da cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: Ana Davini