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Como prevenir dor de cabeça

Imóveis

CLAUDETE CAMPOS REGIÃO | 11/03/2017-17:04:09 Atualizado em 11/03/2017-17:04:06
Divulgação
SOUZA | Ações contra credores podem ser registradas em matrículas

Todo cuidado é pouco ao comprar um imóvel. Principalmente se há impedimentos na venda dele. Mas a mudança na legislação deve facilitar a vida de quem quer comprar um imóvel e não ter dor de cabeça no futuro por causa de processos judiciais. Já está valendo a regra para inclusão de dados judiciais na matrícula de imóveis expedida pelos cartórios de registro de imóveis. Os cartórios devem apontar se há dívidas ou restrições sobre os imóveis.
Com a Lei 13.097/2017, os credores podem requerer que as ações em trâmite contra os devedores sejam averbadas nas matrículas. É a chamada concentração dos atos nas matrículas dos imóveis. Essa lei é de 2015, mas começou a vigorar neste ano, depois de dois anos de prazo para adequação.
Através deste mecanismo, o comprador saberá se o atual proprietário é alvo de ação que pode colocar em xeque a propriedade no futuro. Pela consulta, pode ter a garantia de que o imóvel em negociação não pode ser usado para pagar uma dívida no futuro.
"Alguns fatores podem impedir ou colocar em risco a venda de um imóvel, razão pela qual deve se fazer uma prudente diligência no sentido de averiguar se existem dívidas que gravam o imóvel ou interpostas contra os vendedores. É importante ressaltar que nem toda dívida ou ação em nome dos vendedores impede a venda do imóvel. Somente se ficar caracterizada a insolvência dos vendedores o negócio não deve ser concluído," ressaltou Rodrigo Coelho de Souza, diretor de Intermediação Imobiliária e Marketing da Regional Secovi (Sindicato Patronal da Habitação), em Campinas.
Insolvência é quando as dívidas superam o patrimônio dos vendedores. "Em outras palavras, se os vendedores tiverem mais dívidas do que patrimônio não poderão se desfazer do imóvel, sob pena de incorrer em fraude a credores", ressaltou o dirigente.
O impacto prático dessa medida será a aceleração na tramitação da documentação de transferência do imóvel, diz Souza. "Além de agilizar o processo de transmissão de propriedade, certamente garantirá mais segurança na hora das negociações", disse Coelho, via assessoria.
A partir desta nova sistemática, os compradores não terão mais de solicitar as certidões de distribuição de feitos ajuizados, que apontam existência de alguma ação em curso contra o vendedor.
Como as informações estarão disponíveis na matrícula, a expectativa do dirigente é a redução da quantidade de procedimentos que devem ser feitos no cartório. Além de que o tempo para a transferência de propriedade deve cair de 25 para 20 dias, pelas estimativas feitas pelo Banco Mundial.
As dicas do dirigente são buscar assessoria de imobiliária idônea, com departamento jurídico, para analisar os riscos do negócio. Ainda recomenda não abrir mão da solicitação das certidões de praxe, que apontam a saúde financeira dos vendedores e se existem débitos vinculados ao imóvel.