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CPFs terão de ser declarados

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CLAUDETE CAMPOS REGIÃO | 18/03/2017-18:35:01 Atualizado em 18/03/2017-18:34:43
Divulgação
PARISI JÚNIOR | Momento é de passar o Brasil a limpo

Os corretores de imóveis de todo o País terão de ficar atentos porque houve uma mudança na legislação da Declaração do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. Só no Estado de São Paulo atuam cerca de 150 mil corretores. Eles serão obrigados a informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de seus clientes à Receita Federal. Quem paga a comissão também terá de informar o CPF do corretor. A mudança foi introduzida por Instrução Normativa da Receita Federal publicada no Diário Oficial da União em fevereiro deste ano.
A orientação é do Secovi (Sindicato Patronal da Habitação) de São Paulo. Segundo o sindicato, os corretores de imóveis poderão exportar os dados do Carne-Leão para a declaração de rendimento através de um programa de computador.
O que ocorre, explica o presidente da Rede Imobiliária do Secovi São Paulo, Nelson Parisi Júnior, é que todos os pagamentos que faziam como pessoa física passaram, aos poucos, a exigir declarações abertas, através dessas instruções normativas. Vai ter de informar inclusive como pagou e como recebeu.
Parisi informou que o corretor, quando informar os rendimentos no carne leão, um demonstrativo mensal para declarar o imposto de renda a pagar como pessoa física, terá de declarar quem pagou a comissão e qual é o seu CPF. Na outra ponta, o cliente que for fazer a declaração de ajuste anual terá de declarar o código do corretor de imóveis e informar o valor pago de comissão no negócio.
Parisi esclareceu que a pessoa que pagar a comissão, independente de ser vendedor ou comprador do imóvel, deve prestar a informação do corretor. No caso de imóvel novo, na planta, por exemplo, quem paga a comissão de corretagem é o comprador, que paga direto ao corretor. Na revenda, na grande maioria dos casos, será o vendedor do imóvel que terá de declarar.
Na opinião do presidente da Rede de Imobiliária do Secovi, todo esse movimento e controle está relacionamento ao aumento da arrecadação. Isso porque o setor trabalha com valores altos e as comissões também são altas. A intenção é reduzir a sonegação fiscal.
Como o setor é do sindicato patronal, a orientação que foi transmitida ao sindicato dos corretores é para comunicarem suas equipes sobre as mudanças. A dica de Parisi é que o corretor, quando for fazer a emissão do recibo de pagamento autônomo, que faça duas vias e esteja com os documentos em mãos para facilitar na hora de lançar no carne leão.
Parisi apoia a iniciativa do governo Federal. "Estamos em um momento de passar o Brasil a limpo. Esse movimento é para haver maior transferência. Não temos mais espaço para coisas erradas. Todas as categorias, quando não concordam com o volume tributário, não é deixando de pagar que está fazendo a coisa certa. Se cada um fizer seu papel, será melhor para todos", ressaltou Parisi. Além disso, com a informatização e a integração de todos os setores, a Receita tem fechado o cerco para evitar a sonegação fiscal.
Neste ano, a RF incluiu esse setor. Mas médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados e psicólogos que usam o Carnê-Leão para comprovar renda na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já eram obrigados a enviar à Receita dados de seus clientes.