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Desfazer financiamento é possível

Imóveis

ANDRÉ ROSSIREGIÃO | 06/01/2017-22:13:42 Atualizado em 07/01/2017-18:06:39
Divulgação | AMSPA
MARCO LUZ | Mutuário não é proprietário definitivo

O distrato de financiamento bancário para imóveis em construção é possível e tem precedentes. A afirmação é do presidente da AMSPA (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), Marco Aurélio Luz, pois o mutuário ainda não é o proprietário definitivo do bem adquirido. Porém, a medida só pode ser tomada se a taxa de evolução da obra ainda estiver sendo paga.
Quem não tem dinheiro para adquirir o imóvel ainda na planta pode obter um financiamento bancário chamado crédito associativo.
Esse financiamento é comumente oferecido pelos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
"Comprar um imóvel na planta é comprar algo que ainda não existe. O comprador adquire a promessa de que a incorporadora construirá o seu sonho da casa própria e, para isto, deve pagar um valor para ajudar na evolução da obra", comenta Luz. Na modalidade de crédito associativo, feita mediante recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para tocar a obra, a construtora forma um grupo de pessoas com financiamentos pré-aprovados.
Dessa forma, o comprador já assina o contrato de financiamento imobiliário com o banco antes de a construção ficar pronta. O problema ocorre quando há atraso nas obras e, consequentemente, na entrega das chaves.
"Nesses casos, a construtora começa a usar recursos não previstos pelo banco, então é o mutuário que paga a diferença do valor investido a mais. E esse montante não é abatido do saldo devedor que continua a ser reajustado pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil)", explica Luz.
A compra com financiamento bancário de imóveis na planta é composta por duas etapas: pré-entrega das chaves e pós-entrega das chaves.
No Compromisso Particular de Compra e Venda, assinado pelas partes, o presidente da AMSPA explica que deve constar a cláusula esclarecendo que, somente com a quitação de débito da fase de construção, o comprador se tornará proprietário do imóvel.
O mutuário começa a pagar a dívida principal somente depois da entrega das chaves.
Para os mutuários nesta situação, cabe exigir indenização à incorporadora por mês de atraso ou optar por desfazer o negócio. "Cabe o distrato do financiamento bancário, desde que o comprador ainda esteja pagando a taxa de evolução da obra. Porém, se o comprador já estiver pagando a parcela do imóvel, tendo a posse do mesmo, nada mais caberá", explica a diretora da AMSPA, Tathiana Cromwell.