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MPE vai ao TRE contra Perugini

Hortolândia

ANDRÉ ROSSIHORTOLÂNDIA | 16/09/2016-21:32:18 Atualizado em 16/09/2016-22:57:40
Arquivo | TODODIA Imagem
PERUGINI | No dia 10 de setembro, juíza aceitou o registro

O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Hortolândia recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para reverter a decisão da juíza Juliana Ibrahim Kapor que aceitou o registro da candidatura de Angelo Perugini (PDT), deputado estadual que também concorre ao cargo de chefe do Executivo. A coligação “Hortolândia, o Sonho Continua”, formada por PT, PSD, PRP, Pros, PEN e PCdoB, encabeçada pelo prefeito de Hortolândia, Antonio Meira (PT), candidato à reeleição, também recorreu.
Tanto o MPE quanto a coligação e o partido PRP haviam impugnado a candidatura de Perugini apontando que ele estaria inelegível por ter contas de quando era prefeito reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que, além disso, teve as contas de convênios julgadas irregulares pelo mesmo tribunal.
De acordo com o Cartório Eleitoral de Hortolândia, Perugini tem até hoje (17) para apresentar as contrarrazões do recurso, ou seja, sua resposta ao recurso interposto. “Vamos juntar nos autos e encaminhar para o TRE na segunda. Eles que vão analisar”, informou o cartório.
No dia 10 de setembro, a juíza aceitou o registro da candidatura. “Ocorre que as contas anuais foram aprovadas pela Câmara Municipal no tocante aos exercícios de 2005 a 2012 nos termos de decretos juntados, sendo que não houve apreciação pela Câmara Municipal das demais contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas. Era imprescindível o julgamento da Câmara Municipal diante do entendimento explicitado acima. Em sendo assim, não havendo apreciação da Câmara, incabível o reconhecimento da causa de inelegibilidade”, argumentou a juíza em sua decisão.
A magistrada argumentou, ainda, que nos convênios julgados irregulares não houve contrato com nenhum ente da federação e nem houve utilização de recursos federais ou estaduais.
No recurso, o MPE apontou que existem pareceres do TCE que não precisam ser analisados pela Câmara da cidade e que são julgadas de forma apartada, que foi o caso do ex-prefeito. Portanto, no entendimento do órgão, Perugini estaria inelegível.
Contas rejeitadas no TCE
Em agosto, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou uma listagem de administradores que tiveram contas ou contratos julgados irregulares pelo órgão. Perugini teve cinco contas ou convênios citados entre 2006 e 2011, enquanto esteve à frente da prefeitura. Três delas foram por prestações de contas irregulares por entidades e empresas com contratos ou convênios com o Executivo, sendo que em duas delas houve condenação para devolver recursos.
Já o convênio para terceirizar a gestão e execução dos serviços médicos no Hospital Municipal Governador Mário Covas foi considerado irregular devido à não elaboração de “qualquer estudo ou parecer” que mostrasse a necessidade, o que rendeu multa de R$ 6.042 ao então chefe do Executivo, aponta o Tribunal. O termo de parceria para o projeto de segurança alimentar do servidor também foi julgado irregular, com multa de R$ 11.775
A assessoria de imprensa de Perugini informou que “os departamentos jurídicos do deputado e da coligação estão à disposição dos órgãos competentes para prestar as informações necessárias”.
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Advogado fala em ‘ficha suja’
A coligação “Hortolândia, o Sonho Continua”, formada por PT, PSD, PRP, Pros, PEN e PCdoB, que recorreu do deferimento da candidatura a prefeito de Angelo Perugini (PDT), acredita que ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O processo tem como base parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que considerou irregulares cinco contas e contratos do pedetista da época em que era prefeito da cidade.
Segundo o advogado da coligação, Rafael Vieira, existem motivos para que o candidato seja considerado “ficha suja”. “Com base na alínea ‘g’ da lei 6490, a gente entende que ele é (ficha suja). Esses vícios foram apontados pelo TCE, que é o órgão competente. Já existem sentenças no Estado indeferindo registro em situações similares”, disse.
“Os julgamentos do TCE nesses convênios geram inelegibilidade independente da Câmara. Ela (juíza) diz que não tem outros entes federativos nesses convênios, mas tem, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que é do Estado e atrai a competência da análise para a Câmara”, disse.
A alínea está prevista na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê as hipóteses de inelegibilidade, e que foi alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
“(...) são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário (...)”, diz a lei. | AR
Perugini se diz ‘tranquilo’
Através de sua assessoria de imprensa, Perugini afirmou que está “tranquilo” em relação aos recursos apresentados. “O candidato a prefeito da coligação ‘A mudança que você conhece’, Angelo Perugini (PDT), está tranquilo e convicto de que a Justiça foi feita. Procurar as instâncias da Justiça e reclamar são direitos dos oponentes. A convicção de Perugini está no respeito que ele sempre tem e teve com as leis. Suas contas foram aprovadas nos oito anos em que foi prefeito da cidade (2005/2012). Por isso, o candidato do PDT ressalta que a decisão final será dada pelo povo. É o povo que vai escolher o novo prefeito de Hortolândia, no dia 2 de outubro”, informou em nota a assessoria.
A assessoria minimizou as declarações da coligação “Hortolândia, o Sonho Continua”. “Isso aconteceu porque nos oito anos em que foi prefeito Perugini teve todas as contas aprovadas pelo TCE e pela Câmara, situação que comprova sua honestidade no trato com o dinheiro público. Agora, a oposição pede a impugnação da candidatura de Perugini para confundir a população. Sem proposta e sem força para enfrentá-lo no voto e na urna, a oposição quer ganhar no grito e no tapetão, tentando tirá-lo da disputa”, informou.
A assessoria ressaltou ainda que “há menos de um mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou mais uma vez a legalidade da candidatura de Perugini. O órgão máximo do Judiciário brasileiro decidiu, definitivamente, que apenas as Câmaras de Vereadores têm o poder de rejeitar ou aprovar as contas dos prefeitos. E Perugini foi aprovado os oito anos em que foi prefeito”.
| AR