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Processos contra deputado somam R$ 144,1 mi

Hortolândia

16/09/2016-21:32:37 Atualizado em 16/09/2016-22:38:08

Os oito anos de governo Perugini em Hortolândia (2005-2012) resultaram em seis processos que pedem a devolução ou apreensão de bens no valor de R$ 144,1 milhões. Todas as ações contra o ex-prefeito Angelo Perugini (PDT), hoje deputado estadual, o acusam de improbidade administrativa. Quatro dos processos são movidos pelo MPE (Ministério Público Estadual), um pela União Federal e outro pelo MPF (Ministério Público Federal). Em todas as ações ele responde com mais alguém, como secretários e empresas supostamente beneficiadas.
Por meio de sua assessoria, Perugini disse que não há condenação e que é comum haver questionamentos. "Nos oito anos em que foi prefeito de Hortolândia (2005/2008 e 2009/2012), o deputado estadual Angelo Perugini (PDT) teve suas contas aprovadas tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo quanto pela Câmara de Vereadores de Hortolândia. Em razão da grande quantidade de ações nas variadas áreas do serviço público, é comum questionamentos jurídicos por parte dos órgãos competentes, o que exige esclarecimentos dos administradores à Justiça. O deputado, por ter governado Hortolândia por dois mandatos, passa por essa situação. No entanto, nenhum dos pedidos de esclarecimentos colocou o ex-prefeito em condição de improbidade administrativa ou resultou em condenação. Em respeito à Justiça, Perugini sempre se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários". | AR
O que dizem os processos contra a administração Perugini
Agosto de 2007
MPE alega que haveria direcionamento no certame para favorecimento de uma empresa, contratada para implantar serviços de radares móveis e processamento de multas. O valor da ação é de R$ 2,1 milhões. O processo ainda tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Nas iniciais do processo, o MPE cita que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou restrição de competitividade em virtude da "utilização do tipo errado de licitação (técnica e preço) em vez do tipo menor preço, que frustrou o caráter de competitividade da licitação".
Julho de 2011
Junto com outras partes (secretários e empresas), Perugini é acusado pelo MPF de desvio de verbas federais utilizadas na execução do PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social). No dia 14 de julho de 2011, foi determinada a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 9,8 milhões. Segundo a assessoria do MPF, o processo ainda está em andamento, em fase de recurso. O MPF acusa Perugini de celebrar convênio sem a "observância das formalidades previstas na lei e desviar a finalidade do convênio celebrado"; liberar verba pública "sem observância das formalidades pertinentes e influir para sua aplicação irregular"; e "omitir-se na fiscalização de obras". O relatório do Ministério das Cidades aponta superfaturamento na reforma de imóveis do Residencial Jardim Boa Esperança, que teria atendido 638 famílias. Cada família teria sido beneficiada com um crédito de R$ 6 mil para a reforma do imóvel, que seria determinada pela construtora. "Também foi apontada a hipótese de superfaturamento na reforma, visto que em algumas casas - mesmo sem ter sido gasto o valor de R$ 2.000,00 - era alegado pela Construtora que o recurso financeiro já havia se esgotado", cita o processo.
Março de 2013
Perugini e o então secretário de Saúde da cidade, Lourenço Daniel Zanardi, são acusados pelo MPE de direcionamento no processo de contratação de duas empresas para serviços de Saúde na cidade. O valor da ação é de R$ 98,8 milhões. O processo ainda tramita no TJ-SP. O Ministério Público alega que "ocorreu a reunião de dois serviços distintos em uma mesma licitação, impedindo a participação de possíveis empresas interessadas, bem como direcionamento da licitação em benefício dos requeridos".
OUTUBRO de 2013
União Federal exige ressarcimento de R$ 39,6 mil por um eventual direcionamento e superfaturamento na aquisição de uma ambulância e de um veículo de passeio com recursos federais. O processo estava no TFR (Tribunal Regional Federal) e foi remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no final do ano passado, onde ainda está em tramitação. Na ação, a União cita que busca a condenação dos envolvidos devido ao "desvio, em tese, de verba pública proveniente de recursos federais (Ministério da Saúde), através de eventual superfaturamento praticado, mediante conluio com particulares, em certame licitatório conduzido pelos réus (agentes públicos), para a aquisição de veículos (ambulância e veículo de passeio GOL)".
Dezembro de 2014
MPE aponta irregularidades na execução de um programa de nutrição alimentar desenvolvido na gestão de Perugini. O valor de ressarcimento exigido é de R$ 33 milhões e o processo ainda não teve uma definição no TJ-SP. O Ministério Público afirma que a prefeitura permitiu que a empresa vencedora "estabelecesse um supermercado na cidade, exercendo atividade econômica como qualquer empresa privada, porém com a vantagem de receber mensalmente valores da prefeitura para arcar com pessoal e material, sem qualquer risco de insucesso de negócio, e sem o pagamento de impostos, diante de sua natureza jurídica".
Fevereiro de 2015
MPE aponta irregularidade na nomeação de 20 servidores comissionados para funções administrativas. Uma liminar bloqueou R$ 400 mil dos bens do deputado e do ex-secretário de Saúde, Lourenço Daniel Zanardi. A ação indica que Perugini utilizou esses cargos como meio de favorecer seus aliados e obter favores. O ex-secretário de Saúde, Daniel Zanardi, é investigado, pois várias das nomeações foram destinadas à Secretaria de Saúde - ele afirmou que não assinou nenhuma portaria de nomeação, bem como não supervisionou ou indicou para o cargo quaisquer dos 20 servidores mencionados. Ele negou qualquer ato de improbidade.