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Transparência contra corrupção

TODODIA Express

arthur menicucciregião | 30/05/2016-20:49:13 Atualizado em 30/05/2016-20:55:15
Divulgação
DAPHNIS CITTI | Advogado especialista em direito imobiliário diz que conselheiros devem avisar condôminos sobre irregularidades

O fortalecimento do Conselho Fiscal do condomínio é a principal forma de acompanhar e evitar corrupção no trabalho do síndico. A prestação de contas, feita por meio de balancetes, é apresentada detalhadamente ao conselho, que, anualmente, deve votar pela aprovação ou não dos dados apresentados.
Os moradores que não fazem parte do conselho, apesar de terem livre acesso aos livros e pastas de contas, recebem mensalmente um resumo desse balancete. Se houver constatação de fraude, o Código Civil prevê a possibilidade da saída do síndico, por meio de um assembleia geral dos moradores.
Porém, o advogado e especialista em direito imobiliário Daphnis Citti de Lauro afirma que normalmente ocorre o oposto. "Se os conselheiros tiverem alguma coisa contra, perceberem irregularidades, a maioria pede demissão do conselho. Isso não pode acontecer, eles devem avisar os condôminos de que alguma coisa esteja sendo feita de forma errada", diz.
Lauro diz que as assembleias para destituição de síndico devem ser convocadas por moradores e reunir um número de assinaturas de acordo com a convenção do condomínio. O que ocorre é que, por ser um número alto de assinaturas, é difícil a realização da assembleia. "No Código Civil está prevista a possibilidade de tirar o sindico caso ele não administre de forma correta. É por meio de uma assembleia. O difícil é ter quórum para convocação dessa assembleia", aponta.
Se houver número suficiente para convocar a reunião, a saída do síndico é votada pelos presentes.