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Assembleia é o mais recomendável

Condomínios

André RossiREGIÃO | 25/04/2016-22:56:38 Atualizado em 25/04/2016-23:04:06

Apesar de não haver uma obrigação legal, é recomendado que os síndicos convoquem uma assembleia com os condôminos antes de destituir a administradora da unidade. O objetivo, segundo especialistas ouvidos pela reportagem do TODODIA, é manter a gestão do condomínio transparente e evitar dores de cabeça futuras.
O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi (Sindicato da Habitação) São Paulo, Hubert Gebara, esclarece que a única obrigação legal nesse sentido é convocar uma assembleia quando o condomínio está contratando uma administradora pela primeira vez. Depois, para demitir essa empresa ou substituí-la, não há necessidade. Na opinião dele, isso é uma falha.
"Pode não ter (obrigação legal), mas é uma burrada. O síndico tem que justificar a contração. Tem que explicar porque está trocando, dar argumentos. Se daqui um ano o síndico não gostar mais da administradora, por qualquer motivo, ele pode destituir. Não precisa convocar assembleia, mas está errado na minha opinião. Se tem que submeter uma assembleia para ser aprovada (pela primeira vez), tem que ter assembleia para destituir", opinou.
Gebara ressalta que a escolha da administradora é fundamental na gestão de grandes condomínios, e que interesses particulares do síndico não podem interferir nesse processo. "Às vezes destitui porque o síndico tem um primo que montou uma administradora e quer dar uma chance para ele. (...) Hoje em dia, administrar condomínio é mais complicado do que dirigir uma micro ou pequena empresa. Tem prédio com mais de 60 funcionários, muitos apartamentos. É preciso uma equipe que realmente entenda o que está fazendo", aconselhou.
Já o advogado especialista na área imobiliária e pós-graduado em direito tributário e processo civil pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Fernando Augusto Zito recomenda que sejam feitas ao menos três cotações com empresas diferentes. O ideal, segundo ele, é que as propostas sejam apresentadas aos condôminos antes da destituição da empresa atual.
"O correto é o síndico chamar a coletiva e falar 'olha, pessoal, estamos trocando por causa disso, disso e disso. Temos três orçamentos de tais empresas'. Mas isso também não é regra, a menos que tenha algo na convenção condominial. (...) Em muitos casos, os condôminos só ficam sabendo que a administradora foi trocada quando a nova já está atuando", disse.