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Garantia varia segundo problema

Condomínios

ANDRÉ ROSSIDA REDAÇÃO | 25/04/2016-22:56:33 Atualizado em 25/04/2016-23:00:14

Comprar um apartamento novo, em um condomínio recém-construído, é o sonho de muitas famílias. Porém, são recorrentes os casos em que essas novas unidades apresentam problemas estruturais que frustram as expectativas e geram muita dor de cabeça para o comprador. Entretanto, por mais que o Código Civil Brasileiro estipule uma garantia de cinco anos para empreendimentos novos, não são todos os tipos de defeito que se enquadram nesse período.
O advogado especialista em direito imobiliário Rodrigo Karpat explica que existem três tipos de problemas que podem surgir nessas construções: aparente, estrutural e redibitório. Em cada um deles, o período de garantia e de prazo para recorrer é diferente.
"O vício aparente envolve aqueles casos em que o reboco já está com problema, ou que o piso está quebrado, que são os problemas mais aparentes. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem 90 dias para reclamar. Ou seja, se o consumidor assinar no ato do recebimento que está tudo 'ok', não vai poder reclamar depois. Ele pode até receber o apartamento, mas tem que assinar o termo de recebimento com ressalvas. Para que aí possa pedir o reparo, desde que o faça no período de 90 dias", explicou.
Já o vício redibitório, também chamado de vício oculto, é aquele que reduz o valor do imóvel por comprometer equipamentos essenciais ao funcionamento da unidade. Nesse caso, a garantia é maior. "Você chega no apartamento novo e está tudo funcionando bem. Depois de seis meses, começa a enferrujar o encanamento, o que o torna impróprio para o uso e reduz substancialmente o valor do imóvel. O consumidor tem o direito de pedir o abatimento ou para que seja refeito. Nesse caso, tem um ano para aparecer o problema e mais um ano para ser arrumado", disse Karpat.
Por último, existe o vício estrutural. Esse é o único que prevê a garantia de cinco anos. "São os problemas que comprometem a solidez e a segurança, como defeitos na edificação, colunas com rachaduras, rede de água com caixa d'água defasada, entre outros", citou Karpat.
Para o condomínio como um todo, há ainda a responsabilidade do construtor para problemas que apareçam dentro dos cinco primeiros anos. "Essa responsabilidade não termina com a garantia, porque leva em conta a vida útil do prédio. Se surgir um problema no condomínio, no muro por exemplo, e reclamado dentro do prazo de cinco anos, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entende que a responsabilidade da construtora perdura por até 20 anos. A construtora não pode alegar no sexto ano que não tem o que fazer. Durante vinte anos, ela vai responder pelo prédio", afirmou o advogado.