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Situações que dão dor de cabeça

Condomínios

ANDRÉ ROSSI REGIÃO | 30/03/2016-00:52:45 Atualizado em 30/03/2016-00:53:24

As obrigações legais dos condomínios em situações de furto em áreas de uso coletivo, limpeza desses espaços e até mesmo manutenção de piscinas e academias variam de condomínio para condomínio. Por mais que existam algumas regras universais, a maioria embasadas no Código Civil Brasileiro, sempre é necessário ficar atento ao que determina a convenção condominial.
O advogado, síndico e diretor geral da Jr. Office Assessoria Condominial de Brasília, Aldo Junior, explica que esses assuntos costumam causar problemas em muitos condomínios do País. "A responsabilidade dos condomínios quantos aos furtos é muito polêmica. Porém, o judiciário tem entendido que o condomínio somente será responsável por qualquer reparação ou ressarcimento em caso de furto se houver expressa previsão na convenção condominial. (...) Se não houver cláusula específica, o condomínio não responderá por qualquer furto nas áreas comuns", explicou.
A utilização dos espaços públicos também costuma dar dor de cabeça para os síndicos. Muitos condôminos questionam o fato de as academias internas não terem profissionais para orientação durante os exercícios, ou até mesmo as piscinas não contarem com salva-vidas durante o período liberado para a utilização.
A exigência desses profissionais, porém, não depende necessariamente do condomínio. "Neste caso, é necessário apenas se houver uma legislação no Estado ou no município, pois se trata de uma área privada com regras definidas na convenção e no regulamento interno. No Rio de Janeiro, por exemplo, existe uma Lei Estadual que exige salva-vidas quando a piscina tem um tamanho específico (...) Se não houver lei específica não há obrigação de manter um salva-vidas", comentou Aldo.
Já a responsabilidade pela limpeza de salão de festas e outros espaços de uso coletivo dependem exclusivamente do que foi acertado no regimento interno do condomínio. Sendo assim, varia de unidade para unidade.
"Na maioria dos casos os condomínios cobram uma taxa para uso, que contempla no pacote a utilização do espaço e a limpeza, que fica a cargo do condomínio. Em poucos casos o usuário do salão faz sua higienização e limpeza", disse Aldo.