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Vereadores e renda

Editorial

24/02/2016-00:07:56 Atualizado em 24/02/2016-00:07:53

Quanto você acha, leitor, que um vereador deve ganhar? É dificílimo chegar a consenso. O papel que lhes cabe é, sem dúvida, importantíssimo, a despeito do modo pouco zeloso com que a função é exercida quase sempre. Por outro lado, a natureza do trabalho legislativo, que é a de ser representante da população e fiscal do Executivo, se configura ameaçada se forem atribuídos aos parlamentares rendimentos que os apartem da maior parte dos eleitores, colocando-os num pedestal de privilegiados.
Necessário, então, é achar um meio termo. Nem salário mínimo, como demagogicamente propõe o vereador suplente de Nova Odessa José Pereira (PPS), num discurso vago e oportunista de quem só "descobriu" a crise econômica agora, nem R$ 12,4 mil, como queriam os vereadores de Hortolândia. O problema nessas discussões é sempre o mesmo: difícil se esperar justiça quando quem decide quem vai ganhar são os próprios parlamentares. Aí, o risco é sempre resvalar nos extremos, seja do exagero (dos salários altos) ou do pendor populista (como a defesa do salário mínimo).
Talvez um bom cálculo fosse anexar o salário do vereador à renda média da população do município, que pode ser obtida pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Dentro da discussão do subsídio, surge outra, intrínseca: o vereador deve se dedicar exclusivamente ao mandato? Nesse caso, seu rendimento deve ser maior, para que possa abrir mão de atividades na iniciativa privada? Parlamentares geralmente se descrevem como pessoas atarefadas, e a piedade de si mesmos dá o tom quando falam de suas funções - geralmente quando estão defendendo o aumento de seus salários.
Não é mentira. Geralmente, vereadores são extremamente ocupados. O problema é que, quase sempre, se ocupam das coisas erradas. Lombadas, iluminação no bairro x, falta de médico no postinho. São problemas graves, alguns gravíssimos, e muitos, talvez sem a intervenção de vereadores, não teriam solução. Palmas pra eles? Se fossem membros de ONGs, com certeza.
A tarefa legislativa, porém, se constitui trabalho um pouco mais elevado do que simplesmente intermediar a resolução de problemas pontuais; e nem entraremos no mérito de que, muitas vezes, essa saída é obtida graças ao comportamento cordato do vereador com o prefeito.
A atividade do vereador deveria se pautar pela fiscalização rigorosa do Executivo e pelo debate dos grandes temas do município (saúde, educação, transportes, planejamento urbano, sustentabilidade hídrica), em busca de soluções e de diretrizes que façam a cidade crescer de forma ordenada. Quando se fala em fiscalização, pensa-se em evitar desmandos. Isso é o básico.
Fiscalizar, porém, é algo muito mais amplo. Por exemplo, investigar se o Plano Diretor, apresentado periodicamente pela prefeitura para balizar o desenvolvimento do município, é viável. As Câmaras, em sua maioria, têm feito isso? É claro que não. Para a real tarefa, talvez os vereadores nem precisassem se dedicar exclusivamente ao mandato. Porém, enquanto parlamentares forem guardinhas de luxo, e a Câmara for uma espécie de SAC da prefeitura, até que faz sentido trabalharem o dia inteiro - e só nesse caso se justifica o salário mínimo proposto por Pereira.