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Os comissionados

Editorial

09/01/2016-19:36:23 Atualizado em 09/01/2016-19:40:15

De vez em quando, uma boa notícia surge até no âmbito dos Legislativos. A Câmara de Santa Bárbara resolveu, enfim, controlar o horário e o trabalho dos assessores, depois de o presidente da Casa, Juca Bortolucci (PSDB), chegar a dizer que não era possível fazer o acompanhamento.
Claro que a mudança não foi por iniciativa própria, mas a pressão é fator fundamental para mudanças no estado de coisas. Na mira do MPE, que conduz inquérito sobre a atuação dos comissionados da Casa, a Mesa Diretora resolveu tomar a decisão, informou o vereador Felipe Sanches (PSC).
Entre os absurdos no quadro de comissionados da Câmara, para quem não lembra, estava o caso de uma assessora do vereador Wilson da Engenharia (PSDB) que trabalhava das 7h às 17h em uma empresa e dizia que participava de reuniões com o vereador à noite. Curiosamente, o marido dela ficava na Câmara quase o dia todo, sem ser contratado. Nada demais, garantia Wilson.
O próprio presidente da Câmara, Juca, tinha em seu quadro de assessores um funcionário que ele não sabia direito o que fazia. Questionado insistentemente pelo TODODIA que trabalho o assessor tinha desenvolvido durante uma semana inteira, lembrou só de uma atividade: o assalariado havia ido entregar flores para uma conhecida de Juca na data de seu aniversário.
Assessores de outros vereadores mantinham empregos paralelos, como mostrou o TODODIA, e não havia qualquer controle sobre o que eles de fato produziam para a Câmara e, por conseguinte, se realmente justificavam seu salário pago com dinheiro público.
O caso de Santa Bárbara, infelizmente, não é uma desonrosa exceção. A rotina da atividade de assessores parlamentares fica naquele terreno obscuro da confiança entre o funcionário e o ocupante do cargo eletivo. Essa relação não necessariamente prima pelo interesse público, como demonstrado em vários casos, inclusive em Santa Bárbara.
Parece óbvio dizer que, se o salário destes profissionais é pago com dinheiro público, oriundo de impostos penosamente pagos pelo cidadão, deve ser ao público facultado o direito de fiscalizar o cumprimento dessas funções, que deveriam ser explícitas. Porém, é a subjetividade que reina nesse terreno.
"Fazer reuniões", "ouvir demandas", "intermediar anseios populares" , expressões normalmente usadas para descrever o que os assessores fazem, geralmente escondem a verdadeira rotina desses comissionados, que é atender seus chefes no que lhes for conveniente, seja tal tarefa de interesse público, privado ou puramente político-eleitoral.
É imperativo estabelecer regras cristalinas para o uso do assessor, além de limitar seu número. É louvável a atuação do Ministério Público em Santa Bárbara, e percebe-se, em geral, que a corporação tem se revestido de uma intolerância irrestrita à enrolação inerente a muitas Câmaras. Esse vigor é fundamental para que, em um futuro oxalá breve, políticos sintam medo de usar funcionários públicos ao seu bel prazer.