OK
Close

Inversão de valores

Editorial

19/12/2015-19:10:12 Atualizado em 19/12/2015-19:09:52

Seria interessante descobrir porque legisladores acham que bandidos, que não ligam para o Código Penal, vão respeitar uma lei estadual.
É que a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada projeto de lei que proíbe garupas em motos em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, das 10h às 16h30 e das 23h às 5h.
O objetivo é evitar acidentes e roubos, segundo o autor, o deputado estadual Jooji Hato (PMDB). Não conseguindo direcionar ações para criar políticas públicas que evitem acidentes e reduzam a violência, os deputados querem, como na piada popular, tirar o sofá da sala - o garupa da motocicleta. Porém, se alguém vai sair para roubar, difícil crer que vai se preocupar com uma lei estadual que possa multá-lo.
Pode-se argumentar que a lei cria um crivo para a polícia. Vendo duplas em motocicletas, policiais agiriam para multar e evitariam possíveis crimes. Difícil crer que a fiscalização, porém, tão ineficiente para quase tudo, sirva para isso.
No caso dos acidentes, a iniciativa seria até mais compreensível. Só seria. Afinal, qual o sentido de proibir só em determinadas partes do dia e liberar o garupa justo no horário de pico, que é quando há mais movimento e, em consequência, mais chance de colisões?
Além do mais, a iniciativa carece de dados que a embasem. O número de mortes de motociclistas realmente aumentou, na contramão do que ocorre entre os demais envolvidos no trânsito, segundo os dados usados pelo parlamentar. Porém, não há informações sobre garupas. Quem garante que a maioria dos acidentes envolvendo motos é com eles? Não pode ser que, ao contrário, motociclistas tomem mais cuidado quando estão com mais alguém no veículo? Achar simplesmente que, como o veículo é perigoso, o ideal seria que menos gente estivesse nele é oferecer solução fácil para um problema que se desconhece.
Seria mais sensato, tomando como ponto de partida o ponto de vista dos deputados, proibir motos, então. Afinal, só se sabe que mais motociclistas morrem. Se é perigoso andar de moto, por que não proibir? Porque não faz sentido, claro. Assim como não faz sentido o projeto e sua aprovação, que, espera-se, seja vetado pelo governador Geraldo Alckmin, como já aconteceu em 2011.
As ruas caminham para se tornar um local caótico, e é necessário que se discuta como evitar essa aceleração rumo ao intransitável. As casas legislativas seriam um bom espaço para esse tipo de debate. Porém, a discussão deveria ser feita com responsabilidade, por meio de audiências públicas e muita produção de conhecimento antes da adoção de decisões precipitadas.