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Transparência

Editorial

12/12/2015-21:14:03 Atualizado em 12/12/2015-21:14:13

A transparência irrestrita é aliada indissociável da democracia. Porém, ainda estamos longe de alcançá-la, como mostra levantamento do MPF (Ministério Público Federal) divulgado anteontem pelo TODODIA, Onze cidades da região tiraram nota abaixo de 5 na pesquisa, média básica para passar de ano, o que significa que estão muito aquém da transparência desejada.
Foram checadas informações como a receita dos últimas seis meses, se as despesas da prefeitura apresentam valor empenhado, liquidado e pago e o nome dos favorecidos, e se o site tem a íntegra dos editais de licitação e dos contratos públicos. Enfim, nada demais, só o básico do que deveria ser colocado à disposição de todo cidadão em qualquer órgão público.
E mesmo assim muitas cidades engatinham. Se olharmos a situação do País, piora. A nota média é de 3,91. Como as coisas só mudam por pressão, é imprescindível que o cidadão se torne um fiscal do poder público na aplicação das normas da transparência. Até porque os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, seguem a regra brasileira de ter pouquíssima gente à disposição.
A regra é simples. Se o dinheiro é público, a informação sobre seu gasto também tem de ser. Porém, enquanto não houver uma mudança drástica de cultura no sentido de pressionar os poderes constituídos - essa mudança, mesmo que lentamente, felizmente já está em curso -, não haverá postura muito diferente dos ocupantes de cargos públicos.
Para que um dia seja desnecessário brigar para ter acesso a informações que deveriam estar ao alcance de todos, ainda há muito chão. Porém, a receita é mais pressão popular e atuação firme dos poderes fiscalizadores constituídos. Por isso é imprescindível também que se invista mais no MP, haja vista que o órgão vem se mostrando o grande adversário da corrupção e dos desmandos com o dinheiro público no Brasil.
Um país que prima pela honestidade e pelo bom uso do dinheiro público precisa ter órgãos fiscalizadores fortalecidos e independentes para dar conta de tantos absurdos que acontecem nas sombras do poder. Afinal, se se peca tanto na transparência, é porque ainda há muita coisa que se acha mais conveniente esconder, e não apenas por causa de corrupção.
Gastos públicos com obras suntuosas e de necessidade duvidosa, ou mesmo dinheiro jogado fora com refeições requintadas são apenas alguns dos exemplos de como o poder público tem se mostrado, em muitos casos, um verdadeiro ralo do dinheiro oriundo de impostos.
Porque, em pleno século 21, políticos não têm vergonha de gastar dinheiro que não é seu para comprar, por exemplo, carteiras de couro legítimo e canetas personalizadas (como pretende fazer a Assembleia Legislativa de Pernambuco)?.
É porque não têm vergonha na cara, decerto, mas se não têm essa vergonha é porque ainda não são suficientemente cobrados por isso.